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O voto de 25 de outubro define o dinheiro que chega às cidades

O presidente eleito no dia 25 decide regras de saúde, educação e FPM que chegam a municípios e estados. Por isso, a urna e o TSE merecem defesa.

TribunaEsta é uma análise assinada na Tribuna. O argumento pertence ao autor e não representa necessariamente a posição do Jornal Brasil Profundo.

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Publicado em 4 min de leitura

Prédio da sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, com duas cúpulas de concreto no gramado e fachada de vidro escuro sob céu azul
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, projeto de Oscar Niemeyer.Foto: Luiz Roberto / TSE / Wikimedia Commons (Domínio público)

No domingo, 25 de outubro, os eleitores decidem o segundo turno da Presidência. A eleição é nacional, mas seu efeito chega à prefeitura, à escola e ao posto de saúde. Parte do dinheiro que mantém esses serviços passa por regras definidas em Brasília.

Este jornal defende que o voto seja lido desse ângulo: o que ele decide na porta de casa. Também defende que as urnas e a Justiça Eleitoral sejam protegidas como patrimônio de todos. Os argumentos e os números estão abaixo.

Saúde, FPM e Fundeb dependem da regra nacional

A Constituição obriga a União a aplicar um mínimo em saúde e em educação. Segundo o InfoMoney, “desde o fim do teto de gastos, os percentuais voltaram a ser vinculados à receita: 15% para saúde e 18% para educação”. A receita é o total arrecadado, e os pisos crescem junto com ela.

O custo da saúde, no entanto, cai também sobre as cidades. Segundo relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita de impostos e transferências em saúde em 2025. Os dados vêm do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O piso municipal é de 15%.

Quando o gasto federal fica para trás, a conta tende a voltar para a prefeitura.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A regra está no artigo 159 da Constituição, como explica o Aos Fatos. Pela divisão do Tribunal de Contas da União (TCU), 86,4% vão para municípios do interior, 10% para as capitais e 3,6% para o grupo Reserva. O dinheiro não tem destino fixo, e cada prefeitura decide como gastá-lo.

Na educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) virou permanente com a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020. A parcela da União sobe de 10% para 23%, chegando a esse patamar em 2026, segundo o Diário do Nordeste.

O que diz o governo federal: segundo o InfoMoney, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado em abril de 2025, estimava que faltariam R$ 10,9 bilhões em 2027 para cumprir os pisos de saúde e educação. Não houve contato com o governo para este texto; a posição citada é a do documento.

O que está em jogo além dos pisos

Quem defende limite de gasto tem um argumento. O arcabouço fiscal, criado em 2023, limita o crescimento das despesas totais do governo federal a entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano, segundo o InfoMoney. Para quem defende essa regra, o gasto precisa caber na receita, senão a dívida cresce sem controle.

O conflito é real, e este jornal não o esconde. A mesma reportagem diz que esses pisos pressionam e achatam os demais gastos. Ela chama o choque entre as regras de “conflito estrutural”. Defendemos, porém, que qualquer mudança nesses pisos seja debatida no Congresso, com números por estado e por município. Mudar a regra em silêncio transfere o custo para quem não está na mesa.

A mesma lógica vale para a urna. A urna eletrônica foi inaugurada no país em 1996 e é usada em todas as eleições desde 2000, segundo reportagem da Folhapress publicada pela Band Bahia. Segundo a mesma reportagem, a urna “não trabalha online, ou seja, não pode ser acessada por um usuário externo em nenhum momento da votação”. O TSE realiza um Teste Público de Segurança e disponibiliza o código-fonte para fiscalização.

Críticas ao sistema são legítimas quando trazem prova e passam pelos mecanismos previstos em lei. Sem confiança no resultado, um governo eleito tem menos força para governar. Por isso, a defesa da urna é também a defesa da posse e da continuidade dos serviços locais.

O que isso significa

O voto de 25 de outubro decide quem comanda o governo federal pelos próximos quatro anos. Ele também define como funcionam o piso da saúde, a fatia do FPM e a parcela da União no Fundeb. O interior sente esses números no orçamento da prefeitura.

Este jornal defende que o voto seja livre, contado com segurança e respeitado por todos. Defender as instituições é defender o serviço público que chega ao interior.

Como fizemos: Usamos reportagens publicadas entre 2020 e 2026 e um relatório da CNM com dados do Siops, acessados em 22 de outubro de 2026. Não fizemos cálculos novos: os valores e percentuais são os publicados pelas fontes listadas, com a data de cada uma no texto. Não abrimos a Constituição nem o site do TSE nesta apuração, por isso os percentuais constitucionais vêm de reportagens e do TCU. O PLDO de 2026 é uma projeção de abril de 2025, não o orçamento executado.

Fontes