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Tarifa zero tem custo disputado e regra municipal aberta

Governo prevê R$ 12 bilhões para os fins de semana, enquanto a NTU estima R$ 20,8 bilhões anuais com ônibus, trens e metrôs.

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Publicado em 3 min de leitura

Passageiros caminham diante de um ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília
Passageiros e ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, durante fiscalização em maio de 2015.Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O financiamento da tarifa zero aos fins de semana tem estimativas que variam conforme o método e os serviços incluídos. Uma análise publicada neste sábado (7) reuniu valores de R$ 11 bilhões a R$ 20,8 bilhões por ano. A diferença pode definir quanto as prefeituras ainda precisarão pagar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026 prevê cerca de R$ 12 bilhões em 2027. O valor corresponde a 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória. Esse percentual incide sobre uma previsão orçamentária de R$ 44,8 bilhões.

O dinheiro financiaria transporte coletivo urbano gratuito aos sábados, domingos e feriados. A proposta preserva a parcela das emendas reservada à saúde. Ainda assim, a distribuição entre municípios e a remuneração das operadoras dependem de regulamentação posterior.

As contas medem coisas diferentes

O Ministério das Cidades estima custo próximo de R$ 11 bilhões. O cálculo usa uma amostra de cem cidades e considera menor circulação de ônibus nos fins de semana. O estudo foi feito com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e deve ser publicado em novembro.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula R$ 20,8 bilhões. O valor inclui ônibus, trens e metrôs e prevê aumento de 20% na demanda. Só a operação atual de ônibus nesses dias custa R$ 14,5 bilhões anuais, segundo a entidade.

Inclusão de trilhos e demanda extra separa as estimativas Valores anuais e premissas informadas por cada fonte

Fonte ou medida Valor O que considera
Ministério das Cidades e Ipea R$ 11 bilhões Operação com menor quilometragem
Repasse previsto na PEC R$ 12 bilhões 26,8% das emendas impositivas
NTU, apenas ônibus Cerca de R$ 17 bilhões Operação e maior demanda
NTU, todos os modais R$ 20,8 bilhões Ônibus, trens e metrôs

Fonte: Ministério das Cidades, NTU e Rádio Senado. Valores são estimativas.

Os R$ 20,8 bilhões superam em R$ 8,8 bilhões o repasse previsto. Isso representa 73,3% acima dos R$ 12 bilhões. A comparação não prova que faltará exatamente esse valor, porque as premissas são diferentes. Ela mostra onde a regulamentação precisa responder quem pagará a diferença.

O risco aparece na oferta local

O diretor de gestão da NTU, Marcos Bicalho, apresentou duas saídas para cidades com repasse insuficiente. A prefeitura pode complementar o valor com subsídio próprio ou reduzir a oferta. A segunda opção pode piorar o serviço justamente quando a gratuidade ampliar a procura.

Há também divergência entre especialistas. Um economista da XP estimou R$ 16 bilhões para todos os modais em cálculo preliminar. Um analista da Tendências Consultoria avaliou que o valor federal deve ser suficiente. Todos reconhecem limitações na base nacional de dados de transporte.

Essa incerteza torna essencial abrir os contratos e os custos das operadoras. O pesquisador Rafael Pereira, do Ipea, defende metas de qualidade e transparência. Sem essas regras, mais dinheiro não garante veículos disponíveis, horários cumpridos ou atendimento às regiões periféricas.

O que diz o Ministério das Cidades: o assessor Giancarlo Moreira Gama afirma que a estimativa chegou a R$ 11 bilhões e que há folga nos recursos previstos. Ele coordena os estudos da pasta e apresentou a metodologia à reportagem publicada neste sábado.

Regulamentação decide o resultado

A PEC ainda precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado. São necessários ao menos 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores. Se aprovada, a medida começa no Orçamento de 2027.

Para os passageiros, a gratuidade pode ampliar acesso ao lazer, ao comércio e aos serviços públicos. Para as cidades, o benefício exige previsibilidade financeira e manutenção da frota. A futura lei terá de estabelecer critérios de rateio, fiscalização e complementação antes que a promessa chegue às ruas.

Como fizemos: Conferimos a PEC 18/2026, as estimativas da NTU e a reportagem com os responsáveis pelos cálculos, acessadas em 07/11/2026. Calculamos 26,8% de R$ 44,8 bilhões e a diferença entre R$ 20,8 bilhões e R$ 12 bilhões. As estimativas não usam a mesma metodologia e não devem ser tratadas como valores finais.

Fontes