Orçamento de 2027 prevê menos repasses a estados e municípios
Governo enviou o projeto ao Congresso em 31 de agosto. Veja quem vota, em que etapa está e quanto vai para emendas e repasses.
Por Eduardo Mello
Publicado em 4 min de leitura
Em 31 de agosto de 2026, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de Orçamento da União para 2027. O texto é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define quanto o governo pode gastar em cada área no ano seguinte. Reportagem do Congresso em Foco confirma o envio nesse dia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras e metas do ano seguinte, também está atrasada. Ela deveria ter sido votada até 17 de julho, mas ainda não tinha sido aprovada, segundo a Tribuna PR. As duas propostas devem tramitar quase ao mesmo tempo.
Quem vota, e em que etapa
Primeiro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o texto. Ela reúne deputados e senadores e emite um parecer, uma opinião formal sobre a proposta, como prevê o artigo 166 da Constituição. Depois, o Congresso vota em sessão conjunta das duas Casas.
No registro do Congresso, o projeto (PLN 24/2026) aparece aguardando despacho, etapa que o encaminha à CMO. Não encontramos registro posterior de relatoria ou de votação.
Quando deve ser votado
A Constituição fixa o calendário. O Congresso se reúne de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, segundo o artigo 57. Pelo mesmo artigo, a sessão legislativa não é interrompida sem a aprovação da LDO.
Não encontramos data marcada para votar o Orçamento de 2027. No ciclo anterior, a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi encerrada em 19 de dezembro de 2025, segundo o Congresso.
Onde vai o dinheiro
Os números a seguir são os verificados até aqui. Repasses e emendas são as partes do projeto que chegam mais perto das prefeituras e dos governos estaduais.
Repasses e emendas: o que o projeto de 2027 prevê Valores do projeto enviado em 31/8/2026, em R$ bilhões ou % do PIB
| Item | Valor no projeto | Fonte |
|---|---|---|
| Transferências a estados e municípios | R$ 610,6 bi (4,1% do PIB) | Instituição Fiscal Independente (IFI), via Brasil 61 |
| Queda estimada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | cerca de R$ 15,6 bi | Brasil 61 |
| Queda estimada no Fundo de Participação dos Estados (FPE) | cerca de R$ 13 bi | Brasil 61 |
| Emendas individuais e de bancada | R$ 44,8 bi | Agência Brasil |
| Emendas de comissão (teto) | R$ 12,9 bi, fora dos R$ 44,8 bi | Agência Brasil |
Fontes: IFI, via Brasil 61; Agência Brasil. Queda estimada: comparação com o PLDO, o projeto da LDO enviado em abril. Elaboração: redação.
O FPM e o FPE recebem parte do Imposto de Renda e do IPI, impostos federais. Por isso, a previsão de arrecadação mexe no valor que chega a cada município e estado. Segundo a IFI, citada pelo Brasil 61, o projeto prevê 4,1% do PIB em repasses. O PLDO enviado em abril previa 4,4%.
Não encontramos, nas fontes consultadas, valores separados para o Sistema Único de Saúde (SUS) nem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Emendas: R$ 44,8 bilhões e um teto extra
As emendas individuais e de bancada somam R$ 44,8 bilhões. Segundo a Agência Brasil, elas têm execução obrigatória pelo governo. O valor é R$ 4 bilhões acima dos R$ 40,8 bilhões previstos para 2026, uma alta de 9,8%, cálculo da redação.
As emendas de comissão ficam fora desse total e têm teto de R$ 12,9 bilhões em 2027. Usado por completo, o teto levaria o total potencial a R$ 57,7 bilhões, conta da redação. Em anos anteriores, o valor aprovado ficou acima da previsão inicial: R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026, segundo a Agência Brasil.
Depois do envio, o governo informou que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões dentro do Orçamento de 2027, segundo o Poder360. A pasta disse que o valor é pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Despesas primárias são os gastos do governo sem os juros da dívida.
O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): em nota reportada pelo Poder360, a pasta afirma que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas. A redação não contatou o ministério para este texto; a posição vem da nota publicada.
O que isso significa
O projeto está no início da tramitação. Os valores de repasses e emendas podem mudar, porque o Congresso pode propor alterações antes da votação final. Essa votação, que ainda não tem data marcada, define o número que chega às prefeituras.
Como fizemos: Usamos o registro de tramitação do PLN 24/2026 no site do Congresso, reportagens de 31/8 a 19/10/2026 (Congresso em Foco, Agência Brasil republicada pelo Acessa.com, Tribuna PR, Brasil 61 e Poder360) e os artigos 57 e 166 da Constituição, acessados em 26/10/2026. Não lemos o texto integral do PLOA: os números vêm das reportagens e da IFI. Calculamos a diferença entre as emendas de 2027 e de 2026 (R$ 4 bilhões, ou 9,8%) e o total potencial com o teto (R$ 57,7 bilhões). Não usamos o total de despesas, porque as fontes divergem: R$ 7,45 trilhões no Congresso em Foco e R$ 2,83 trilhões no Acessa.com.
Fontes
- Orçamento da União 2027 (PLN 24/2026) — Congresso Nacional (acesso em 26/10/2026)
- Orçamento da União 2026 (LOA 2026) — Congresso Nacional (acesso em 26/10/2026)
- Projeto de orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 — Congresso em Foco
- Confira a íntegra do orçamento de 2027 e veja os principais números — Congresso em Foco
- Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas — Agência Brasil, republicado pelo Acessa.com
- PLOA 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bi — Acessa.com
- FPM e FPE podem perder recursos com redução prevista no Orçamento de 2027 — Brasil 61
- Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 — Poder360
- Congresso vai analisar orçamento de 2027 com atraso por votação pendente — Tribuna PR
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
