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Operações contra sonegação do ICMS bloqueiam R$ 270 milhões

Receita e MP do Paraná cumprem 64 mandados em 28 cidades; investigação alcança imóveis, veículos, fundos e contas em quatro estados.

Caminhonete prateada com a logomarca da Receita Federal estacionada em rua arborizada
Veículo da Receita Federal em foto de arquivo de 2014; a imagem não registra as operações desta semana.Foto: Almanaque Lusofonista / Wikimedia Commons (domínio público)

Mais de R$ 270 milhões foram bloqueados em ação da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná (MPPR), divulgada pela Agência Brasil nesta sexta-feira (6). A medida integra investigação sobre sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As medidas foram determinadas pela Justiça e cumpridas na quarta-feira (4).

O tributo investigado é estadual e ajuda a financiar serviços públicos. Por isso, o caso não trata apenas de disputas entre empresas e o fisco. Segundo os investigadores, os grupos atuavam no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura.

Mandados alcançaram quatro estados

As equipes cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As ações formam a segunda fase das operações Enxágue e Catéter, segundo a Agência Brasil.

O bloqueio atingiu fazendas, mansões, terrenos em condomínios e apartamentos de luxo. Um dos imóveis tinha sido comprado por R$ 13 milhões. Também foram alcançados cerca de 100 veículos e contas bancárias.

Bens bloqueados incluem R$ 75 milhões em ativos financeiros Principais medidas e alvos informados pelas investigações

Item Quantidade ou valor
Valor total bloqueado Mais de R$ 270 milhões
Mandados de busca e apreensão 64
Cidades alcançadas 28
Ativos de fundos de investimento R$ 64 milhões
Participações em securitizadoras R$ 11 milhões
Veículos Cerca de 100

Fonte: Receita Federal e Ministério Público do Paraná, divulgados pela Agência Brasil.

Os dois ativos financeiros detalhados somam R$ 75 milhões. Isso equivale a até 27,8% do total bloqueado, calculado sobre os R$ 270 milhões. A proporção é aproximada porque o valor geral foi divulgado como “mais de”.

Investigação descreve empresas de fachada

Segundo a Receita, os grupos usavam empresas registradas em nome de terceiros para emitir notas fiscais falsas. O objetivo atribuído a esse mecanismo era gerar créditos tributários sem lastro e movimentar recursos ilícitos.

As dívidas ficavam em empresas inexistentes ou sem patrimônio, ainda de acordo com o órgão. As investigações apuram crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As acusações não representam condenação, e os investigados têm direito à defesa.

A segunda fase busca ressarcir os cofres públicos paranaenses pelos prejuízos atribuídos aos grupos. O material divulgado não informa quanto já foi recuperado nem o prazo para concluir os trabalhos.

O que diz o MPPR: as operações Enxágue e Catéter investigam sonegação, lavagem de dinheiro e comércio irregular de subprodutos animais. Em nota, o órgão informa que as medidas judiciais buscaram preservar bens para reparar o dano aos cofres públicos.

Recuperação depende dos próximos atos processuais

Os bloqueios preservam recursos enquanto o caso avança, mas não encerram a apuração. A confirmação das responsabilidades e a destinação definitiva dos bens dependem das decisões judiciais posteriores.

Para o Paraná, o ponto central é a proteção da receita que sustenta serviços estaduais. Os próximos esclarecimentos devem indicar o valor efetivamente recuperado e os eventuais denunciados, etapa diferente da investigação agora divulgada.

Como fizemos: Conferimos a reportagem da Agência Brasil publicada nesta sexta e a nota do MPPR localizada em pesquisa. Somamos R$ 64 milhões e R$ 11 milhões e dividimos os R$ 75 milhões por R$ 270 milhões. Não tratamos bloqueio, investigação ou suspeita como condenação.

Fontes