Seca é problema grande demais para a prefeitura enfrentar sozinha

No dia 20 de outubro, o governo do Tocantins anunciou um decreto de situação de emergência em todo o território do estado, por causa da estiagem prolongada. O Decreto nº 7.251 vale por 180 dias e estava previsto para publicação no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

No mesmo dia, o Estadão Conteúdo divulgou dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em setembro, 100% do território tocantinense estava sob seca. O estado está entre dez unidades da federação nessa situação.

Este texto defende uma ideia simples: seca não é problema que uma prefeitura resolva sozinha. Quando o estado e a União ficam ausentes, a conta cai sobre quem vive no interior.

A Lei nº 12.608, de 2012, divide esse trabalho. Cabe aos municípios executar a política de defesa civil no seu território, ou seja, o trabalho local contra desastres. Mas a mesma lei manda coordenar essas ações “em articulação com a União e os Estados”.

O quadro não é só do Tocantins. Segundo a ANA, a área do país com seca subiu de 67% em agosto para 75% em setembro, puxada pelo Norte e pelo Nordeste.

Água não é tarefa de uma prefeitura só

A seca tira a água de casa antes de tirar a lavoura. Quando não há chuva nem poço, o caminhão-pipa costuma ser a primeira resposta. Esse serviço é a Operação Carro-Pipa, um programa do governo federal executado pelo Exército Brasileiro.

O programa depende de dinheiro federal, e esse dinheiro já faltou. Em março de 2021, o serviço ficou suspenso por 33 dias, e cerca de 250 mil famílias rurais foram afetadas, segundo o Diário do Nordeste.

Na época, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) explicou: “não foi mais possível realizar os repasses integrais e regulares para a OCP Federal” [Operação Carro-Pipa]. O orçamento de 2021 ainda não tinha sido aprovado pelo Congresso.

Uma prefeitura pequena não controla o orçamento da União. Ela pode pedir o caminhão, mas não decide quando o dinheiro chega.

O tamanho das cidades torna o problema maior. Segundo reportagem da Band com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2.495 dos 5.570 municípios brasileiros têm até 10 mil habitantes. Pela nossa conta, isso representa 44,8% das cidades do país.

Quase metade dos municípios, portanto, tem estrutura pequena para uma crise que dura meses. A seca não escolhe o tamanho da prefeitura.

O argumento da autonomia, e por que ele não basta

Quem defende mais autonomia municipal tem um argumento legítimo. O prefeito conhece o território, sabe qual poço secou e onde estão as famílias mais expostas. Essa proximidade é uma vantagem real.

A crítica à demora dos governos também faz sentido. O decreto do Tocantins cita dados de agosto da ANA, segundo a Revista Cultivar. Ele foi anunciado quase dois meses depois do fim desse mês.

Mas a demora de um governo não prova que o município deva agir sozinho. Prova que a articulação precisa ser mais rápida. A prefeitura sabe onde está o problema, mas o estado e a União têm o orçamento e a estrutura para responder em escala.

O decreto mostra essa divisão. Segundo o site Boca, o Corpo de Bombeiros coordena a resposta, inclusive o abastecimento de água às famílias, e a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) faz o levantamento das perdas.

A União também já participa do orçamento municipal. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse previsto na Constituição, com base na arrecadação federal de imposto de renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fingir que a prefeitura resolve a seca sem essa parceria ignora a própria regra.

O que diz o Governo do Tocantins: segundo a divulgação do Decreto nº 7.251, o estado declara emergência em todo o território por causa da estiagem prolongada, com o Corpo de Bombeiros coordenando a resposta. A posição vem da reportagem da Revista Cultivar de 20/10/2026. Este texto não consultou o governo.

O que isso significa

A seca no Tocantins atinge o estado inteiro, e nenhuma cidade resolve isso sozinha. O decreto estadual é um passo importante, mas precisa virar caminhão, poço e água na torneira. O que ainda está em aberto é quando e quanto chegará a cada município.

Para o interior, a presença do estado e da União não é favor. É a condição para que a prefeitura cumpra a sua parte. Estado e União precisam chegar antes do pior mês, com dinheiro previsto no orçamento.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Revista Cultivar e do site Boca sobre o Decreto nº 7.251, publicadas em 20/10/2026; os dados do Monitor de Secas da ANA divulgados pelo Estadão Conteúdo no mesmo dia; a reportagem da Band com dados do Censo 2022 do IBGE; e a reportagem do Diário do Nordeste de 23/03/2021 sobre a Operação Carro-Pipa. Fontes acessadas em 24/10/2026. O percentual de 44,8% é cálculo nosso: 2.495 municípios com até 10 mil habitantes divididos por 5.570 municípios. Não encontramos o texto do decreto no Diário Oficial, então os detalhes vêm da imprensa. Não há valores em reais, por isso não houve correção pela inflação.

Fontes

• Tocantins decreta situação de emergência devido à estiagem — Revista Cultivar, 20/10/2026 (acesso em 24/10/2026)
• Governador do Tocantins decreta emergência por estiagem prolongada — Boca, 20/10/2026 (acesso em 24/10/2026)
• Seca cresce no Nordeste e Norte e 75% do território nacional registra o fenômeno, mostra ANA — O Liberal (Estadão Conteúdo), 20/10/2026 (acesso em 24/10/2026)
• Censo 2022: 44,8% dos municípios do Brasil têm até 10 mil habitantes — Band (acesso em 24/10/2026)
• Suspensão da Operação Carro-Pipa e chuvas irregulares deixam 250 mil famílias sem água no sertão — Diário do Nordeste, 23/03/2021 (acesso em 24/10/2026)
• Lei nº 12.608, de 2012, art. 8º — LegJur (acesso em 24/10/2026)