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Tribuna

Governadores de qualquer partido dependem do dinheiro federal

Quem for eleito governador no dia 25 depende de SUS, FPE e Fundeb. Por isso, a cooperação com a União decide o que a promessa estadual entrega.

TribunaEsta é uma análise assinada na Tribuna. O argumento pertence ao autor e não representa necessariamente a posição do Jornal Brasil Profundo.

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Publicado em 5 min de leitura

Ilustração abstrata nas cores da publicação
Composição cartográfica representa a ligação financeira entre União e estados.Arte: Jornal Brasil Profundo

No domingo, 25 de outubro, eleitores de cinco estados e do Distrito Federal escolhem o governador no segundo turno. São eles Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Seja quem for o vencedor, ele vai governar com dinheiro que passa por Brasília.

Este jornal defende uma ideia simples: promessas de saúde, escola e estrada dependem de recurso federal. O eleitor precisa saber disso antes de votar. A pergunta certa não é o partido do candidato, e sim como ele vai negociar com a União.

Quando a União paga menos, a conta sobe para o estado

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do país. Pela Constituição, União, estados e municípios financiam o SUS juntos. Os estados também recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

A Constituição fixa em 21,5% a parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vai para o FPE. Desde 2016, a regra da Lei Complementar 143, de 2013, divide o excedente por população e renda por habitante, com mais recurso para quem tem menos renda.

A fatia federal do gasto com saúde vem caindo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a União financiou 45,3% das ações e serviços públicos de saúde em 2012. Em 2022, essa parcela caiu para 37,6%.

No mesmo período, estados e Distrito Federal passaram de 25,3% para 28,4%. Os municípios foram de 29,4% para 34,0%. Pela nossa conta, a União perdeu 7,7 pontos percentuais, uma queda de 17% na sua fatia. Estados ganharam 3,1 pontos, e municípios, 4,6. Na prática, a conta passou para as cidades e os estados.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), Fabio Baccheretti, disse em entrevista de junho de 2024: “Um desafio comum hoje é o subfinanciamento do SUS, sem dúvida nenhuma.”

Na educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reúne recursos de estados e municípios. A União complementa quem não alcança o mínimo por aluno. O cronograma, descrito pela Agência Brasil em 2020, chega a 23% em 2026. Antes disso, são 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024 e 21% em 2025.

A relatora da proposta na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), hoje disputa o segundo turno no Tocantins.

O argumento da autonomia, e por que não basta

Quem defende mais autonomia para os estados tem um argumento legítimo. Governos estaduais querem decidir seus tributos sem depender de favores de Brasília. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) levou essa defesa à reforma tributária.

Em novembro de 2023, o Comsefaz afirmou que o artigo sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao torná-lo um simples “espelho” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “fere a autonomia dos entes subnacionais”. Em novembro de 2024, o presidente do comitê, Carlos Eduardo Xavier, disse ser “imprescindível assegurar a autonomia desses entes na concepção e gestão dos sistemas tributários”.

O que diz o Comsefaz: o comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados defende autonomia dos estados e municípios na concepção e na gestão do IBS. A posição aparece em manifestações de novembro de 2023 e de novembro de 2024, publicadas pela imprensa e pelo próprio comitê.

A resposta tem três partes. Primeiro, o FPE e o piso do Fundeb não são favores. Estão na Constituição e são repassados por regra, não por negociação caso a caso.

Segundo, a regra fiscal limita o gasto federal. Na proposta anunciada pela Fazenda em março de 2023, o crescimento das despesas ficaria limitado a 70% da alta da receita, entre 0,6% e 2,5% ao ano em termos reais. Esse limite é motivo para debater os pisos no Congresso, com números por estado, e não para mudá-los em silêncio.

Terceiro, autonomia de verdade exige base própria forte. Enquanto ela não existe, o piso federal de saúde e educação continua sendo garantia para a população.

O que isso significa

O voto de 25 de outubro escolhe quem governa o estado e quem negocia a parte federal dessa conta. Nenhum governador administra escola ou posto de saúde sem depender de regras de Brasília. Um governo federal cooperativo é o que torna possível entregar o que o estado promete.

Antes de votar, o eleitor pode perguntar ao candidato:

  • Quanto do orçamento de saúde do estado vem de repasse federal, e o que acontece se esse repasse cair?
  • Como o estado vai cumprir os mínimos de saúde e educação sem depender de decisões tomadas em Brasília?
  • Qual é o plano para aumentar a receita própria do estado, e quais impostos serão mudados?
  • Como o candidato vai cobrar o Congresso sobre as regras de repasse, e com que números por município?

Como fizemos: Usamos os dados do Ipea sobre o gasto em ações e serviços públicos de saúde em 2012 e 2022. Calculamos as diferenças em pontos percentuais e a queda relativa da fatia da União. O texto não traz valores em reais, por isso não há correção pela inflação. Não estimamos o FPE de 2026 por região, porque não encontramos esse total em fonte oficial. A lista de estados com segundo turno vem de reportagem de 5 de outubro de 2026, atualizada em 8 de outubro. Fontes acessadas em 23 de outubro de 2026.

Fontes