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STF tira 6x1 do plenário virtual e votação fica sem data

Destaque de Fux leva análise ao plenário físico; liminar de Dino que define a transição segue valendo e jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro.

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com estrutura de colunas brancas e vidro escuro sob céu claro.
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília; julgamento sobre as regras do fim da escala 6x1 sai do plenário virtual e será reiniciado no plenário físico.Foto: Jorge Luiz Castro / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A janela de votação do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da escala 6x1 se encerra nesta segunda-feira (16) sem resultado final. O julgamento será transferido ao plenário físico e reiniciado do zero, sem data marcada, após o pedido de destaque do ministro Luiz Fux no sábado (14).

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino: o próprio Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos virtuais não serão aproveitados. No formato presencial, o caso volta à estaca zero, e cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir quando o tema entra na pauta.

O que segue valendo

Enquanto o mérito não é julgado, continua em vigor a liminar de Dino, proferida na quinta-feira (12). Ela define as regras da transição da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Pela liminar, empregadores e trabalhadores têm até 15 de dezembro para fechar acordos ou convenções coletivas de trabalho. Na falta de acordo, as empresas poderão adotar jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, cinco dias por semana; os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não serão considerados horas extras.

Linha do tempo do processo Datas citadas nas reportagens.

Data O que aconteceu ou está previsto
12/11 Dino proferiu a liminar com as regras da transição
13/11 Plenário virtual começou a julgar; placar chegou a 4 a 0
14/11 Fux pediu destaque; caso vai ao plenário físico
15/12 Fim do prazo para acordos e convenções coletivas
16/12 Jornada de 42 horas semanais passa a valer

Fonte: SBT News e Gazeta do Povo. Elaboração: redação.

Por que o Congresso entrou no jogo

Dino deu prazo de 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar os regimes especiais de trabalho previstos na Constituição e definir regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte durante a implementação da redução da jornada.

Em manifestações enviadas ao STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal contestaram parte da decisão do relator e defenderam a manutenção dos dispositivos da emenda constitucional. Entre os pontos questionados estão a autorização da jornada de 8 horas e 24 minutos, os limites para a divisão dos dias de descanso e as regras para empregados de empresas estatais.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pediram prazo maior para a transição e apontaram dificuldades para conciliar o limite de oito horas diárias previsto na Constituição com a jornada semanal de 42 horas.

O que diz o relator, ministro Flávio Dino: em manifestação registrada pelo site Congresso em Foco neste fim de semana, Dino afirmou que a decisão sobre a 6x1 “não abre exceções ou permite negociação” e que eventuais adaptações para atividades específicas dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.

O que fica em aberto

Para o trabalhador e o empregador, a prática não muda nesta segunda-feira: a transição segue sob a liminar, e o relógio do acordo coletivo continua correndo até 15 de dezembro. Sindicatos e entidades patronais tendem a acelerar as negociações nesta semana.

Nas cidades, o efeito é concreto: comércios, serviços e prefeituras terão de reorganizar escalas a partir de 16 de dezembro, com ou sem acordo. A nova data do julgamento será definida por Fachin e será a primeira chance de o plenário confirmar, alterar ou derrubar as regras da transição.

Como fizemos: as informações são das reportagens do SBT News, da Gazeta do Povo, da Folha de S.Paulo e do Congresso em Foco, publicadas entre 13 e 16 de novembro de 2026. A linha do tempo organiza as datas citadas nessas reportagens; não fizemos cálculos próprios.

Fontes