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Relator mantém texto, e ajuste fiscal vai a voto na segunda-feira

Mauro Benevides Filho apresentou parecer favorável sem alterar o texto do Senado; sessão extraordinária na Câmara está marcada para 23 de novembro.

Deputados conversam no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação, com painel eletrônico exibindo a votação ao fundo.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa em março de 2026; a imagem de arquivo não mostra a votação do ajuste fiscal.Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O relator do ajuste fiscal na Câmara, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), apresentou na quinta-feira (19) parecer favorável ao projeto. O texto não muda uma vírgula do que o Senado aprovou. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23), quando o plenário começa a analisar a proposta.

A manutenção integral do texto é uma escolha tática: se a Câmara aprovar o projeto sem mudanças, ele segue direto para a sanção presidencial. Qualquer alteração devolve a proposta ao Senado e adia a conclusão do chamado drible fiscal, que o mercado e o Banco Central acompanham de perto.

O que o texto aprovado pelo Senado prevê

O projeto é o de lei complementar 299/2026, o PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), com negociações finais conduzidas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo estima que o ajuste melhore o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo relatório citado pelo Congresso em Foco.

Entre os mecanismos estão a ampliação dos contingenciamentos. A partir de 2027, o limite de crescimento real das despesas pode cair de 2,5% para 2% nos anos em que houver bloqueio de gastos para cumprir as metas fiscais. O texto amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários, os descontos que o governo concede em impostos.

O que a Câmara vota na segunda-feira

Principais pontos do PLP 299/2026, conforme o parecer do relator.

Dispositivo Regra prevista no texto
Crescimento real das despesas Pode cair de 2,5% para 2% em 2027
Redução de benefícios tributários De 10% para 20%
Repasses da Lei Kandir Limitados a R$ 2 bi ao ano até 2030
Recomposição do Kandir Entre 2028 e 2030
Subsídio ao diesel Até R$ 10,5 bi fora da meta de 2026

Fonte: Congresso em Foco, com base no parecer divulgado em 19 de novembro de 2026. Elaboração: redação.

O trecho que mais interessa a estados e municípios limita a R$ 2 bilhões anuais, até 2030, os repasses da União previstos na Lei Kandir. Esse dinheiro compensa perdas de arrecadação com isenções de exportação. O restante previsto em lei seria reposto entre 2028 e 2030, o que reduz o caixa desses governos nos próximos anos.

Por que o relator não mexeu em nada

Benevides apresentou o parecer em nome das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele se manifestou favorável ao mérito, à adequação orçamentária e à constitucionalidade do projeto. O parecer veio com requerimento de urgência, que permite votar direto no plenário, sem passar pelas comissões.

Governadores e prefeitos reclamam do calendário do Kandir. A proposta mantém o total de R$ 58 bilhões previsto em lei e só muda quando o dinheiro chega. Isso não impede apertos de caixa estaduais e municipais no curto prazo. O projeto também prevê prazo de 60 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. E autoriza o uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia para bolsas de pesquisa.

O que diz a Câmara dos Deputados: segundo o Congresso em Foco, o relator Mauro Benevides Filho manteve integralmente o texto do Senado para evitar o retorno da proposta à outra Casa e acelerar a votação. O presidente Hugo Motta anunciou sessão extraordinária para segunda-feira (23).

Se o plenário aprovar o texto na segunda, o projeto vai à sanção. Se aprovar com mudanças, volta ao Senado. Para cidades que dependem do repasse da Kandir para fechar o ano, o recorte temporal importa tanto quanto o valor total. Menos dinheiro em 2027 significa fila, obra parada e corte de serviço. É isso que prefeituras e assembleias devem monitorar a partir do calendário aprovado.

Como fizemos: usamos o parecer do relator divulgado pelo Congresso em Foco em 19 de novembro de 2026 e a cobertura do Senado Federal sobre a conclusão da votação em 18 de novembro. Números do ajuste estimado (R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi em 2027) são do governo federal, citados na reportagem. Não recalculamos projeções.

Fontes