Ajuste fiscal chega à Câmara nesta semana com votação de destaques
Senado aprovou o texto-base do PLP 299 por 45 a 31; quatro destaques vão a votação nesta terça (17), e o projeto precisa de 257 votos na Câmara.

O pacote de ajuste fiscal do governo federal entra na reta final do Senado nesta terça-feira (17), quando os senadores votam os quatro destaques ao texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Concluída a etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve se reunir com líderes partidários para definir a tramitação.
O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo quer pressa: o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já pediu celeridade na votação. Sindicatos, movimentos populares e a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocaram para a semana um Dia Nacional de Mobilização contra a austeridade e os juros altos.
O que está em disputa nos destaques
Os quatro trechos destacados miram pontos centrais da proposta: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários. Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque precisa de pelo menos 41 votos para se manter no texto — margem estreita diante dos 45 que aprovaram o texto-base.
O ponto dos pisos constitucionais é o que mais interessa a estados e municípios: são esses cálculos que determinam os repasses mínimos de União, estados e municípios para saúde e educação.
Números do ajuste fiscal Segundo o relator e o governo.
| Medida ou estimativa | Valor |
|---|---|
| Meta fiscal de 2027 (centro da meta) | R$ 73,2 bilhões |
| Melhora estimada pelo relator em 2027 | R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi |
| Estimativa do ministro do Planejamento | até R$ 60 bi |
| Corte adicional em benefícios tributários | R$ 15 bilhões |
Fonte: Revista Fórum e Gazeta do Povo. Elaboração: redação.
As principais medidas
O pacote autoriza o governo a bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal. Nos anos em que houver bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e os valores contingenciados não podem ser liberados no mesmo exercício. O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e estabelece uma trava para compensações tributárias.
Na Câmara, o projeto precisará de ao menos 257 dos 513 votos. Se o texto for alterado, retorna ao Senado — o que explica a articulação de Motta com os líderes antes de colocar a matéria em votação.
O desenho da votação na Casa ainda é uma incógnita. Nos bastidores, o Planalto trabalha para evitar que o texto seja desidratado pelos destaques e para conter críticas de deputados da base — o próprio deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) confrontou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, dizendo temer que o pacote divida os aliados do governo.
O que diz o governo: o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o projeto neste domingo (15), durante visita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília. “O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é a população mais pobre”, afirmou.
O que fica em aberto
A votação dos destaques nesta terça (17) dirá se o texto chega à Câmara intacto. Para prefeituras e governos estaduais, a semana é de atenção ao trecho sobre pisos constitucionais: qualquer mudança no cálculo mexe diretamente no dinheiro mínimo que chega à saúde e à educação locais em 2027.
Como fizemos: as informações são das reportagens da Revista Fórum, da Gazeta do Povo e do JOTA publicadas entre 12 e 16 de novembro de 2026. Os valores da tabela são os citados pelo relator, Eduardo Braga, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nas reportagens; não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- Revista Fórum — Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e projeto segue para a Câmara
- Gazeta do Povo — Hugo Motta negocia votação do ajuste fiscal na Câmara
- JOTA — Após fogo amigo, Planejamento atua para pacificar PLP do ajuste fiscal entre deputados petistas
- Poder360 — Lindbergh diz que ajuste fiscal pode dividir aliados de Lula



