Queiroz "recolhia salários para contratar informais": a versão de Flávio

Em agosto de 2020, no auge das apurações da rachadinha, Flávio Bolsonaro deu a sua explicação para os depósitos que os promotores rastreavam. Segundo ele, Fabricio Queiroz recolhia os salários dos assessores do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo, na versão dele, era contratar funcionários informais. E Flávio disse que não sabia disso.

É a versão do hoje candidato à Presidência da República pelo PL. Nunca houve julgamento que a confirmasse ou a rejeitasse. E os números apurados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) descrevem um caminho de dinheiro que segue sem explicação judicial.

Os números da denúncia

Segundo a denúncia da promotoria, Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos feitos por 13 assessores indicados por Flávio. Cerca de 69% do valor entrou em dinheiro vivo. Os promotores apuraram ainda cerca de R$ 2,9 milhões em saques em espécie feitos por Queiroz. Segundo a promotoria, o dinheiro saía da folha pública e reaparecia em espécie nas mãos de Queiroz.

Tudo começou com um alerta do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras: cerca de R$ 1,2 milhão em movimentos atípicos na conta dele entre 2016 e 2017. Rachadinha é o nome do esquema: assessores comissionados devolvem parte do salário pago pelo poder público. No caso, o dinheiro vinha da folha da Alerj — recursos do estado do Rio, pagos a funcionários escolhidos pelo deputado.

O que ele admitiu

No mesmo mês de agosto de 2020, Flávio admitiu que Queiroz pagava contas pessoais dele, entre as quais cerca de R$ 100 mil do plano de saúde da família. Ele afirmou que o dinheiro usado era dele próprio. Esses pagamentos e os 483 depósitos nunca foram examinados juntos por um tribunal, porque o caso não chegou ao mérito.

A denúncia formal veio em outubro e novembro de 2020, contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. Os crimes listados: peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Denúncia é a peça com que o Ministério Público acusa alguém e pede a abertura de um processo. Sem processo, não há julgamento.

Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o direito dele de ser julgado pelo próprio tribunal, como senador. É o chamado foro privilegiado. Na mesma decisão, o STF anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf em que a acusação se apoiava. O primeiro relatório, de R$ 1,2 milhão, ficou de pé.

Sem esses relatórios, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia em maio de 2022. O relator anotou que a conduta descrita poderia constituir crime.

Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou os dois últimos recursos do Ministério Público. Uma nova denúncia segue juridicamente possível. Nenhuma foi apresentada.

Em abril de 2026, em declarações ao Correio Braziliense, Flávio disse que vai enfrentar o tema de frente na pré-campanha. Ele voltou a culpar Queiroz e afirmou que os sigilos de mais de 30 assessores foram abertos sem que aparecesse um repasse para ele. Classificou o caso como perseguição política.

Sigilo bancário é o segredo legal sobre as movimentações de uma conta. Abri-lo exige ordem judicial.

O que diz o MP-RJ: a denúncia da promotoria registra 483 depósitos de assessores somando R$ 2,06 milhões e cerca de R$ 2,9 milhões em saques em espécie. O TJ-RJ rejeitou a denúncia porque as provas foram anuladas em 2021 por falha de procedimento, sem análise do mérito. O relator registrou que a conduta descrita poderia constituir crime, e uma nova denúncia continua juridicamente possível.

A versão de Flávio — salários recolhidos para contratar informais sem que ele soubesse — é hoje a única narrativa em disputa, porque nenhum juiz examinou os fatos. O caso pode voltar, se o MP-RJ denunciar de novo — como pode nunca voltar, já que nada obriga a promotoria a denunciá-lo. No dia 25 de outubro, o eleitor fluminense decide se leva ao Palácio do Planalto o senador denunciado no caso da rachadinha do próprio gabinete na Alerj. O registro é preciso: denunciado, nunca julgado — e anulado não é inocentado.

Fontes

• Flávio Bolsonaro quer abordar rachadinha na pré-campanha — Correio Braziliense
• Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas e critica Lava Jato — Congresso em Foco
• Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 13 indicados por Flávio, diz MP — A Gazeta
• Relatório do Coaf aponta saques de Queiroz — Metrópoles
• MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
• STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
• TJ do Rio arquiva denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas” — InfoMoney
• Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360