A loja de chocolate que o MP via como lavanderia

Em dezembro de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) fez a conta que persegue Flávio Bolsonaro até hoje. Fabricio Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos feitos por 13 assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo os promotores, 69% do valor entrou em dinheiro vivo, e Queiroz sacou cerca de R$ 2,9 milhões em espécie.

A promotoria apontou também um destino suspeito. Parte desse dinheiro teria sido lavada em apartamentos de Copacabana e numa loja de chocolates da rede Kopenhagen. A unidade integrava uma franquia de chocolates da qual Flávio foi sócio. Foi esse o papel que o MP-RJ via na loja: uma lavanderia de dinheiro.

O esquema ficou conhecido como rachadinha. Assessores comissionados — cargos de livre nomeação, escolhidos pelo próprio deputado — devolvem parte do salário a um operador do gabinete. Os salários vinham da folha da Alerj, ou seja, dinheiro público do estado do Rio. Segundo a denúncia, os 13 assessores fizeram os 483 depósitos a Queiroz.

Como o caso nasceu

A história começou com um alerta do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que rastreia movimentações bancárias suspeitas. Em dezembro de 2018, o conselho flagrou cerca de R$ 1,2 milhão de movimentos atípicos na conta de Queiroz em 2016 e 2017. Segundo o relatório, outros assessores do gabinete também depositaram dinheiro nele.

O Coaf não investiga ninguém: ele apenas avisa os órgãos competentes quando identifica algo fora do padrão. O aviso seguiu ao Ministério Público do Rio.

Lavar dinheiro é fazer valores de origem duvidosa circular como se fossem receita legítima de um negócio. No entendimento do MP-RJ, a loja da Kopenhagen servia a isso. Da movimentação apontada na unidade, apenas R$ 120 mil em transferências bancárias chegaram a ser confirmados na apuração.

Denunciado, nunca julgado

Em outubro e novembro de 2020, o MP-RJ denunciou Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. Os crimes apontados: peculato (desvio de dinheiro público por quem tem cargo público), lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Denúncia é a acusação formal que o Ministério Público leva a um juiz para abrir um processo criminal. Esse processo nunca chegou ao mérito.

Julgar o mérito é examinar se o acusado cometeu o crime. Nenhuma instância fez isso. O que os tribunais decidiram foi outra coisa: que as provas tinham sido colhidas sem as justificativas que a lei exige.

Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal e o compartilhamento dos dados do Coaf, todos mal justificados. Em novembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf usados no caso. Só o primeiro ficou de pé: o alerta de R$ 1,2 milhão.

Sem essas provas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia em maio de 2022. O relator registrou, porém, que a conduta descrita pelos promotores poderia constituir crime.

Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou os dois últimos recursos do MP-RJ e deixou claro que uma nova denúncia continua juridicamente possível. Nenhuma veio. A decisão de denunciar de novo é da própria promotoria — e, até aqui, ela não o fez.

O que diz Flávio Bolsonaro: ele nega a existência de qualquer esquema, afirma que Queiroz agia sozinho e sustenta que as provas foram obtidas de forma ilegal. Classifica o caso como perseguição política.

No dia 25 de outubro, o eleitor fluminense decide no segundo turno se entrega a Presidência ao senador eleito pelo Rio. O registro público que fica é este: Flávio foi denunciado por um esquema que teria drenado salários da folha da Assembleia fluminense e nunca foi julgado sobre o mérito. As provas foram anuladas por falha de procedimento — e anulado não é inocentado. O que de fato passou pela loja de chocolate segue sem resposta na Justiça.

Fontes

• Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 13 indicados por Flávio, diz MP — A Gazeta
• Promotores investigam lavagem com imóveis no caso da rachadinha — InfoMoney
• MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
• TJ do Rio arquiva denúncia do MP contra Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas” — InfoMoney
• STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
• STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
• Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360
• Relatório do Coaf aponta saques de Queiroz — Metrópoles