Piracicaba cede servidora ao comitê que administrará o IBS
Servidora de carreira atuará na assessoria normativa do CGIBS; município acompanhará regras e compensações até a extinção do ISS em 2033.
Por Kelly Freitas
Publicado em 3 min de leitura
A Prefeitura de Piracicaba disponibilizou a servidora de carreira Tatiana Stoco Teraoka Alegretti para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A participação técnica foi divulgada neste sábado (7) pela Rádio Piracicaba, emissora municipal.
Tatiana integrará o Grupo Técnico Interinstitucional nº 1, na assessoria normativa. O trabalho envolve a redação de atos conjuntos do CGIBS e da Receita Federal. O anúncio descreve uma função técnica e não atribui à servidora voto nas decisões do comitê.
Participação acompanha construção das regras
O CGIBS coordenará a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Lei Complementar nº 227/2026 também atribui ao órgão a decisão do contencioso administrativo, instância que analisa disputas entre contribuintes e administração tributária.
A atuação de uma servidora municipal permite acompanhar a preparação dessas normas de perto. Não garante, porém, que os interesses de Piracicaba prevaleçam. O resultado dependerá dos textos aprovados e dos procedimentos adotados por estados e municípios.
Tatiana começou essa atuação em 2024, como voluntária no Pré-Comitê Gestor do IBS. Piracicaba participou por meio do grupo técnico normativo da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas. A nova etapa formaliza sua disponibilização pela administração municipal.
A Lei Complementar nº 227/2026 prevê a atuação de servidores efetivos das administrações tributárias municipais junto ao CGIBS. Segundo a Prefeitura, as despesas da cessão ficarão sob responsabilidade do comitê, conforme seu regimento interno.
O trabalho normativo tem repercussão além da redação jurídica. Procedimentos comuns influenciam como o contribuinte paga e como o município confere os valores recebidos. A equipe local precisará compreender esses atos para orientar contribuintes e manter a fiscalização durante a mudança.
A presença de uma servidora de carreira também cria continuidade institucional. O conhecimento não fica restrito a um mandato político. Caberá à Secretaria de Finanças incorporar essa experiência às rotinas de arrecadação, atendimento e planejamento orçamentário.
Transição municipal avança até 2033
O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. A mudança será gradual. Em 2026, o novo sistema está em fase de calibragem e testes.
Substituição dos tributos antigos avança em etapas Cronograma da transição para o IBS apresentado pelo Ministério da Fazenda
| Ano | Etapa da transição |
|---|---|
| 2026 | Testes, com alíquota do IBS de 0,1% |
| 2029 | Primeira etapa de 10% |
| 2030 | Transição chega a 20% |
| 2031 | Transição chega a 30% |
| 2032 | Transição chega a 40% |
| 2033 | Vigência plena e extinção do ISS |
Fonte: Ministério da Fazenda.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto a participação do IBS aumenta. Em 2033, os tributos antigos serão extintos. A escala mostra por que a adaptação da Secretaria de Finanças precisa começar antes da mudança completa.
A arrecadação municipal financia serviços como saúde, educação e manutenção urbana. Por isso, regras de compensação e distribuição terão efeito concreto no orçamento local. O comunicado de Piracicaba não apresenta uma estimativa de ganho ou perda de receita.
O que diz a Prefeitura de Piracicaba: Tatiana afirmou que a experiência poderá subsidiar adequações legislativas e operacionais para manter as políticas públicas após a extinção do ISS. O prefeito Helinho Zanatta destacou a oportunidade de trazer para a administração o conhecimento produzido no trabalho nacional.
Normas e efeitos locais serão teste seguinte
A participação no grupo técnico ocorre antes das principais etapas de cobrança. Os próximos atos do CGIBS e da Receita deverão detalhar procedimentos que afetam o município. A administração também precisará adequar sua legislação e seus sistemas.
O acompanhamento das contas locais permitirá avaliar se a preparação funcionará. Será necessário comparar a arrecadação durante a transição e verificar as compensações previstas. A cessão é um instrumento de acompanhamento, não uma garantia de resultado financeiro.
Como fizemos: Conferimos a nota divulgada pela Rádio Piracicaba em 07/11/2026, a Lei Complementar nº 227/2026 e o cronograma do Ministério da Fazenda. Separamos a função técnica da servidora das decisões institucionais do CGIBS. Não estimamos receitas municipais futuras porque a fonte não apresenta projeções.
Fontes
- Prefeitura integra Comitê Gestor da Reforma Tributária — Rádio Piracicaba (acesso em 07/11/2026)
- Lei Complementar nº 227/2026 — Diário Oficial da União (acesso em 07/11/2026)
- Reforma Tributária: perguntas e respostas — Ministério da Fazenda (acesso em 07/11/2026)
- Prefeitura de Piracicaba — Wikimedia Commons (acesso em 07/11/2026)
