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STF suspende revisão da Tabela SUS em todo o país

Decisão trava ações e precatórios que pedem valores maiores para hospitais conveniados e municípios; mérito ainda será julgado pelo Supremo.

Prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com a estátua da Justiça na praça frontal.
Prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, corte que suspendeu ações sobre a remuneração de serviços do SUS.Foto: Daderot / Wikimedia Commons (CC0 1.0)

Mais de 7,7 mil processos pedem a revisão dos valores pagos pela União a hospitais e outros prestadores. As ações estão paradas em todo o país. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também suspendeu precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) ligados ao tema.

A ordem é provisória e não decide se os valores da Tabela SUS estão defasados. Ela apenas impede novos atos nos processos até o julgamento do mérito pelo plenário do Supremo. O efeito chega a ações propostas por hospitais filantrópicos, entidades privadas, estados, municípios e associações.

O que muda para os municípios

A Tabela SUS é a referência federal para remunerar procedimentos feitos por prestadores conveniados. Estados e municípios executam grande parte do atendimento, mas o financiamento e os parâmetros nacionais são definidos pela União. Quando uma ação judicial busca outro valor, a conta pode alcançar diferentes níveis de governo.

O processo que deu origem ao tema discute a comparação com duas referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) serve para atendimentos até 2007. O Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) é usado para atendimentos posteriores. A decisão não escolheu nenhum dos dois critérios.

A disputa judicial cresceu oito vezes em quatro anos

Ações de revisão ajuizadas por ano e valores já pagos, segundo a AGU.

Indicador Número informado
Ações ajuizadas em 2020 171
Ações ajuizadas em 2024 1.369
Ações em andamento Mais de 7.700
Pagamentos entre 2023 e 2024 Mais de R$ 731 milhões
Autores que receberam esses pagamentos 94
Exposição potencial de todas as demandas Mais de R$ 243 bilhões

Fonte: Advocacia-Geral da União. A razão entre 1.369 e 171 é de aproximadamente oito vezes. Dados da tabela.

O crescimento da judicialização não prova, sozinho, que os preços da tabela estejam corretos ou incorretos. Ele mostra que a divergência passou a ser resolvida com mais frequência nos tribunais. A suspensão interrompe a expedição e o levantamento de valores em processos já avançados.

Dinheiro parado, decisão aberta

A União informou ao Supremo que gastou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões favoráveis. Esse valor foi pago a 94 autores, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). A cifra de R$ 243 bilhões é uma exposição potencial, não uma dívida reconhecida nem uma previsão de desembolso imediato.

Para hospitais e santas casas, a ordem adia a entrada de recursos reivindicados. Para gestores locais, ela reduz a incerteza sobre novos pagamentos judiciais, mas não resolve o financiamento cotidiano dos serviços. A rede continua obrigada a atender os pacientes conforme os contratos e as regras do SUS.

O que diz a AGU: a Advocacia-Geral afirma que a suspensão protege o orçamento da saúde enquanto o STF analisa o tema. O órgão relata mais de 7,7 mil ações em andamento. Na decisão, Gilmar Mendes alertou para valores que, segundo ele, podem sair do financiamento universal sem remunerar serviço adicional.

O próximo passo é o julgamento do Tema 1.491 de repercussão geral. Nesse tipo de processo, a tese aprovada pelo Supremo orienta casos semelhantes em todo o Judiciário. A data do julgamento de mérito ainda não foi divulgada.

Como fizemos: usamos a nota da AGU publicada em 11/11/2026, a página do Tema 1.491 e a decisão divulgada sobre o Recurso Extraordinário 1.612.904. Calculamos apenas a razão entre os números anuais de 2020 e 2024. Os dados não permitem estimar quanto cada hospital ou município receberia.

Fontes

Fontes consultadas em 11/11/2026.