Nova carteira de identidade usa o CPF e tem a primeira via gratuita
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos estados; o RG antigo vale até 2032, mas parte dos benefícios sociais passa a exigir a CIN em 2027.
O RG antigo continua valendo até 2032, mas a troca pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está aberta em todo o país. Desde 11 de janeiro de 2024, os órgãos de identificação dos estados são obrigados a seguir o novo padrão. A principal mudança é o número: o documento passa a usar o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Antes, uma pessoa podia ter até 27 carteiras de identidade, uma por unidade da Federação, cada uma com um número diferente. Com a CIN, o CPF vira o registro único, e o documento vale em todo o território nacional. Segundo o governo federal, a mudança reduz cadastros duplicados e fraudes. A CIN também tem versão digital, no aplicativo gov.br.
Onde e como tirar
A emissão é feita pelo órgão de identificação civil de cada estado e do Distrito Federal. O nome do órgão, o agendamento e os postos de atendimento variam de estado para estado. A página do governo federal sobre a CIN indica onde fazer em cada unidade da Federação.
- Confira o CPF. Quem ainda não tem o número, inclusive crianças, pode se inscrever no próprio órgão de identificação.
- Agende, se for preciso. Muitos estados atendem só com hora marcada.
- Leve a certidão. Pelo Decreto 10.977/2022, só pode ser exigida a certidão de nascimento ou de casamento, em papel ou digital. Outros documentos só podem ser pedidos se houver dúvida justificada sobre a certidão.
- Faça a coleta. No posto, o órgão registra a foto e as impressões digitais.
Quem quiser pode incluir na versão digital números de outros documentos, como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho. Basta levar esses documentos no atendimento. Também é possível incluir o tipo sanguíneo e a disposição para doar órgãos.
Custo e validade
A primeira emissão em papel é gratuita, conforme a Lei 7.116, de 1983. Trocar o RG antigo pela CIN conta como primeira emissão. A versão em cartão de policarbonato, oferecida por alguns estados, é paga, assim como pode ser cobrada a segunda via.
A validade depende da idade de quem tira o documento:
- de 0 a 11 anos: 5 anos;
- de 12 a 59 anos: 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
O decreto entrou em vigor em 1º de março de 2022 e manteve os documentos antigos válidos por dez anos. Quem já tinha 60 anos ou mais naquela data tem o RG antigo com validade indeterminada.
Atenção para benefícios sociais
O governo federal está adotando a biometria para conceder, manter e renovar benefícios da seguridade social. Quem ainda não tem digitais em nenhuma base oficial precisará da CIN a partir de janeiro de 2027. Essas bases são a própria CIN, a CNH e o título de eleitor com biometria. Para os demais, a CIN será obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Há dispensas, mediante comprovação. Elas incluem pessoas com mais de 80 anos, moradores de lugares de difícil acesso e quem não pode se deslocar por doença ou deficiência.
O que diz o governo federal: Na página de perguntas frequentes sobre a CIN, no portal gov.br, o governo informa que o RG antigo “continua válido por 10 anos, ou seja, pode ser utilizado até 2032”. A página diz ainda que a emissão é feita pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.
Não há obrigação de trocar o RG antes de 2032 para a maioria das pessoas. Quem depende de benefício social, porém, deve olhar com atenção os prazos de 2027 e 2028. Como cada estado organiza o próprio atendimento, vale consultar desde já o órgão local sobre agendamento.
