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ANA orienta agências a revisar tarifas de água antes de 2027

Nova nota explica como retirar tributos extintos das tarifas e deixa a decisão final com reguladores locais antes da CBS.

Estrutura de tratamento de água na estação Ponta do Ismael, em Manaus.
Estação de tratamento de água em Manaus; a ANA publicou orientação nacional para as tabelas de água e esgoto.Foto: Dennis G. Jarvis / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta quarta-feira (11) a Resolução 312, com orientação para revisar tabelas de água e esgoto antes de 2027. A regra entra em vigor na data da publicação e não fixa um reajuste automático para o usuário.

A mudança prepara a extinção do PIS/Pasep e da Cofins, prevista para 1º de janeiro de 2027. No lugar, passa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota de referência para 2027 foi calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O que muda na conta

Hoje, PIS/Pasep e Cofins são tributos calculados “por dentro”. Isso significa que a parcela do imposto já está embutida na tarifa homologada. A CBS será destacada fora da base antiga, e a tabela precisa retirar a parcela dos tributos extintos antes de incorporar o novo modelo.

A nota técnica alerta que o efeito final não depende apenas da alíquota. Prestadores também terão créditos sobre compras, custos de energia, produtos químicos e obras. Sem dados observados depois de janeiro, não é possível afirmar se a carga efetiva subirá ou cairá para cada serviço.

A transição tem três datas e três responsabilidades

Etapa Data ou prazo Quem decide
Publicação da Resolução 312 11/11/2026 ANA orienta
Extinção de PIS/Pasep e Cofins 01/01/2027 Lei nacional
Tabela ajustada publicada Antes da virada, com 30 dias de antecedência Regulador local

Fonte: Resolução ANA 312 e Nota Técnica 54/2026. Elaboração da redação. Dados da tabela.

A ANA não regula diretamente cada companhia. A agência nacional publica orientações. As entidades estaduais, municipais ou intermunicipais continuam responsáveis por fixar, homologar, revisar e fiscalizar tarifas nos seus contratos.

O que o morador deve acompanhar

A orientação exige transparência sobre a parcela tributária retirada e sobre os efeitos nos custos. Uma agência não pode tratar a publicação como autorização para elevar a conta sem demonstrar a composição da tarifa e o equilíbrio do contrato.

A norma também revoga a Resolução ANA 307, de 26 de outubro. A ANA prevê uma norma de referência sobre revisão tarifária em dezembro e uma instrução complementar em abril de 2027. Até lá, cada regulador terá de publicar a adaptação com antecedência mínima.

O que diz a ANA: a Resolução 312 tem caráter orientativo, não cria obrigação nova e preserva a competência dos reguladores locais. A nota afirma que a adequação busca neutralidade da transição e modicidade tarifária.

Para o usuário, o ponto decisivo será a tabela publicada pela agência responsável pelo serviço. A alíquota de 11,3% é uma referência nacional, não o percentual que será somado diretamente à fatura de toda cidade.

Como fizemos: organizamos o cronograma e as responsabilidades descritos na Resolução ANA 312 e na Nota Técnica 54/2026, publicadas em 11/11/2026. Não estimamos reajuste porque a nota diz que o efeito sobre custos depende de dados ainda não observados.

Fontes

Fontes consultadas em 11/11/2026.