Tribuna

iPhones de R$ 4,9 mi para senadores expõem prioridades do Congresso

TRF-1 derrubou liminar e liberou pregão com 95 aparelhos de categoria superior; enquanto isso, repasses a estados e municípios encolhem no ajuste fiscal.

TribunaEsta é uma análise assinada na Tribuna. O argumento pertence ao autor e não representa necessariamente a posição do Jornal Brasil Profundo.

Senadores e assessores no plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa, com painel eletrônico de votação ao fundo.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa em novembro de 2026; a imagem não mostra a discussão sobre o pregão de celulares.Foto: Ton Molina / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que suspendia a licitação. O pregão do Senado para contratar telefonia e fornecer celulares a senadores está destravado. O pregão prevê 95 aparelhos de categoria superior, com referência técnica no iPhone 17 Pro. A entrega deve ser da versão mais recente da linha — o que aponta para o iPhone 18 Pro —, com troca dos aparelhos a cada 24 meses. A Claro venceu a disputa com proposta de mais de R$ 4,9 milhões, cerca de 18% abaixo do valor estimado.

A decisão é judicialmente correta e politicamente reveladora. Correta porque a magistrada fundamentou o risco concreto à transição da nova legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2027. Reveladora porque expõe, com números oficiais, onde o Congresso coloca a pressa: não no repasse que falta à prefeitura, mas no smartphone do gabinete.

A conta que o Congresso sabe fazer

O Pregão Eletrônico nº 290/2026 não é só um carrinho de compras. Inclui 675 linhas de telefonia móvel, 330 smartphones de segunda categoria, linhas de dados e roaming. O Senado argumentou, e o tribunal acolheu, que a estrutura inteira de comunicação da Casa estaria em risco. Fato. O problema não é jurídico; é de escala de valores.

Na mesma semana em que o TRF-1 liberou os iPhones, o relator do ajuste fiscal na Câmara mantinha o texto do Senado. O projeto limita a R$ 2 bilhões por ano, até 2030, os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O Senado que aprova conforto de 48 meses para si é o mesmo que aprova aperto plurianual para a rede de saúde do interior. Nenhum dos dois atos é ilegal. Juntos, desenham o retrato.

E há um detalhe que os defensores do pregão preferem não destacar. A ação popular contra o edital não partiu da esquerda: foi movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Quando a crítica ao privilégio vem até de dentro da própria direita, o problema deixou de ser ideológico e virou bom senso. A desembargadora, aliás, deixou claro que a decisão não encerra a discussão sobre a legalidade das especificações do certame — o mérito segue em julgamento.

Privilégio pequeno, mensagem grande

Cerca de R$ 4,9 milhões não derrubam o orçamento de um país. Mas orçamento é feito de símbolos empilhados. Quando o trabalhador que acabou de conquistar a redução da jornada lê que o Congresso renovará aparelhos a cada dois anos, ele entende sozinho. Sem precisar de editorial, sabe quem o Legislativo enxerga quando olha no espelho. E quando a prefeita de uma cidade pequena corta creche para fechar o caixa, a notícia do iPhone 18 Pro chega como uma bofetada com CNPJ.

A esquerda não deve transformar isso em guerra contra a tecnologia nem contra o funcionalismo. Servidor bem equipado trabalha melhor; isso vale para o datilógrafo de 1985 e vale para o assessor de 2027. A questão é outra: é a absoluta assimetria de urgência. O Congresso encontra sessão extraordinária para o próprio celular em semanas. Para o piso da enfermagem, para o repasse do FPM que atrasa no interior, para o orçamento da escola de tempo integral, o relógio anda em outra velocidade.

O que diz o TRF-1: na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou que a suspensão poderia prejudicar o planejamento administrativo do Senado e a implantação dos novos serviços prevista para 18 de janeiro de 2027. “A necessidade de recorrer a soluções transitórias, potencialmente menos adequadas às especificações institucionais, constitui elemento que impacta na avaliação da gravidade dos efeitos da decisão judicial [liminar] sobre a ordem administrativa”, escreveu, segundo o SBT News. O mérito da ação popular segue em análise.

A saída não é cercear o Judiciário nem caçar licitação tecnicamente válida. É o Congresso olhar para o próprio espelho e aplicar a si o ajuste que tanto gosta de aplicar aos outros. Enquanto um senador recebe aparelho de última geração por comodato, a UBS do distrito espera um diluidor de insulino. A democracia precisa de instituições fortes; não de instituições mimadas. E a diferença entre as duas coisas se mede exatamente aí: na velocidade com que cada necessidade vira pauta.

Fontes