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Pará decreta emergência climática por 120 dias contra a seca
Decreto da governadora Hana Ghassan suspende autorizações de queimada em todo o estado e proíbe fogo em 31 municípios; 35 brigadistas reforçam o interior.

O governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias. O Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma (MDB) na quarta-feira (11) e divulgado na quinta (12), responde à estiagem severa e ao risco de incêndios florestais associados ao El Niño. A medida pode ser prorrogada por igual período.
Na prática, o decreto muda a regra do fogo no maior estado da região Norte. Ficam suspensas as permissões e autorizações para uso do fogo em todo o território paraense. E a proibição vira obrigação absoluta em 31 municípios, a maioria no oeste, região que concentra os focos de queimada em anos de seca.
Por que a seca assusta tanto no Norte
O El Niño, aquecimento anormal das águas do Pacífico, costuma significar menos chuva na Amazônia. Com rios baixos, comunidades ribeirinhas ficam isoladas e o fogo se espalha com facilidade pela floresta seca. A seca de 2023, a mais grave já registrada na região, deixou rios em níveis históricos e comunidades inteiras abastecidas por carretas e barcos do governo.
O vizinho Amazonas já vive os efeitos na saúde: segundo o G1, a rede de Manaus registrou 1.219 atendimentos por problemas respiratórios ligados à fumaça de queimadas entre 1º de agosto e 28 de outubro. O Pará tenta agir antes de chegar ao mesmo ponto.
Fogo proibido em 31 municípios
Entre as cidades listadas no decreto estão Santarém, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Alenquer, Juruti, Oriximiná e Porto de Moz, municípios grandes, com população ribeirinha e floresta sob pressão. O texto proíbe o uso do fogo para limpeza de áreas, renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais. Fazem exceção as ações autorizadas de prevenção e combate a incêndios, pesquisas científicas e as atividades de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O decreto concentra a proibição no oeste paraense
Municípios e medidas do Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026.
| Medida | Alcance |
|---|---|
| Vigência | 120 dias, prorrogável por mais 120 |
| Suspensão de autorizações de fogo | Todo o estado |
| Proibição total de queimadas | 31 municípios |
| Reforço de brigadistas | 35, para Santarém e Baixo Amazonas |
| Convocação de voluntários | PEPIF pode ser acionado nos 31 municípios |
Fonte: Governo do Pará, Decreto nº 5.767. Elaboração: redação.
O reforço no combate aos incêndios prevê ainda a convocação, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), de voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), com apoio do Corpo de Bombeiros.
Emergência decretada não é dinheiro garantido
O decreto estadual acelera a resposta, mas não libera recursos federais por si só. Para receber verba da União, cada prefeitura precisa decretar situação de emergência ou calamidade e pedir o reconhecimento federal, que abre acesso ao Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil, usado em assistência humanitária e reconstrução.
A distinção importa para o cidadão: enquanto o decreto estadual organiza o combate, quem perdeu a colheita ou teve a casa atingida só recebe ajuda federal se o município decretar emergência e obtiver o reconhecimento. Nesta semana, o governo federal reconheceu emergência em sete municípios do Sul por vendavais e chuvas — mostrando que o instrumento existe e anda, mas a passos que variam de estado para estado.
A escolha do Pará também pesa para o restante do país: o estado detém a maior fatia da Amazônia Legal e concentra, em anos de seca, os focos que carregam fumaça para outras regiões. Em outubro, o governo federal já havia enviado aeronaves e equipes para reforçar o combate às chamas na região.
O que diz o governo do Pará: em nota divulgada com o decreto, a gestão da governadora Hana Ghassan Tuma afirma que a medida visa prevenir e mitigar os impactos da estiagem e do El Niño, e que o reforço de brigadistas protege comunidades e florestas nas regiões mais expostas.
O que está em aberto é a execução. O decreto lista onde o fogo é proibido; não detalha quanto dinheiro o estado vai gastar nem o cronograma das ações nos 31 municípios. Nos próximos meses, o teste será a chegada dos brigadistas e o registro de novos focos. Se a seca apertar como em 2023 e 2024, a pressão por reconhecimento federal de emergência municipal deve crescer — e a fila por recursos, junto.
Como fizemos: cruzamos o Decreto nº 5.767 divulgado pelo Governo do Pará com as reportagens do G1, da Agência Estado e do Poder360 de 12/11/2026. Contamos os 31 municípios da lista oficial e separamos o que o decreto estadual faz do que depende de decreto municipal e reconhecimento federal, conforme regras da Defesa Civil nacional.
Fontes
- Poder360 — Pará decreta emergência ambiental e climática por 120 dias
- G1 — Pará decreta emergência ambiental e climática por causa da seca
- UOL/Agência Estado — Governo do Pará decreta emergência ambiental e climática devido à seca
- G1 — Manaus ultrapassa 1,2 mil atendimentos por problemas respiratórios na estiagem
- Agência Brasil — Defesa Civil reconhece situação de emergência em 7 municípios do Sul



