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Pará decreta emergência climática por 120 dias contra a seca

Decreto da governadora Hana Ghassan suspende autorizações de queimada em todo o estado e proíbe fogo em 31 municípios; 35 brigadistas reforçam o interior.

Praia de água doce com bancos de areia no rio Tapajós, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA).
Praia de Alter do Chão, no rio Tapajós, em Santarém, um dos 31 municípios paraenses com uso do fogo proibido.Foto: Espaço São José Liberto / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias. O Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma (MDB) na quarta-feira (11) e divulgado na quinta (12), responde à estiagem severa e ao risco de incêndios florestais associados ao El Niño. A medida pode ser prorrogada por igual período.

Na prática, o decreto muda a regra do fogo no maior estado da região Norte. Ficam suspensas as permissões e autorizações para uso do fogo em todo o território paraense. E a proibição vira obrigação absoluta em 31 municípios, a maioria no oeste, região que concentra os focos de queimada em anos de seca.

Por que a seca assusta tanto no Norte

O El Niño, aquecimento anormal das águas do Pacífico, costuma significar menos chuva na Amazônia. Com rios baixos, comunidades ribeirinhas ficam isoladas e o fogo se espalha com facilidade pela floresta seca. A seca de 2023, a mais grave já registrada na região, deixou rios em níveis históricos e comunidades inteiras abastecidas por carretas e barcos do governo.

O vizinho Amazonas já vive os efeitos na saúde: segundo o G1, a rede de Manaus registrou 1.219 atendimentos por problemas respiratórios ligados à fumaça de queimadas entre 1º de agosto e 28 de outubro. O Pará tenta agir antes de chegar ao mesmo ponto.

Fogo proibido em 31 municípios

Entre as cidades listadas no decreto estão Santarém, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Alenquer, Juruti, Oriximiná e Porto de Moz, municípios grandes, com população ribeirinha e floresta sob pressão. O texto proíbe o uso do fogo para limpeza de áreas, renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais. Fazem exceção as ações autorizadas de prevenção e combate a incêndios, pesquisas científicas e as atividades de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O decreto concentra a proibição no oeste paraense

Municípios e medidas do Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026.

Medida Alcance
Vigência 120 dias, prorrogável por mais 120
Suspensão de autorizações de fogo Todo o estado
Proibição total de queimadas 31 municípios
Reforço de brigadistas 35, para Santarém e Baixo Amazonas
Convocação de voluntários PEPIF pode ser acionado nos 31 municípios

Fonte: Governo do Pará, Decreto nº 5.767. Elaboração: redação.

O reforço no combate aos incêndios prevê ainda a convocação, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), de voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), com apoio do Corpo de Bombeiros.

Emergência decretada não é dinheiro garantido

O decreto estadual acelera a resposta, mas não libera recursos federais por si só. Para receber verba da União, cada prefeitura precisa decretar situação de emergência ou calamidade e pedir o reconhecimento federal, que abre acesso ao Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil, usado em assistência humanitária e reconstrução.

A distinção importa para o cidadão: enquanto o decreto estadual organiza o combate, quem perdeu a colheita ou teve a casa atingida só recebe ajuda federal se o município decretar emergência e obtiver o reconhecimento. Nesta semana, o governo federal reconheceu emergência em sete municípios do Sul por vendavais e chuvas — mostrando que o instrumento existe e anda, mas a passos que variam de estado para estado.

A escolha do Pará também pesa para o restante do país: o estado detém a maior fatia da Amazônia Legal e concentra, em anos de seca, os focos que carregam fumaça para outras regiões. Em outubro, o governo federal já havia enviado aeronaves e equipes para reforçar o combate às chamas na região.

O que diz o governo do Pará: em nota divulgada com o decreto, a gestão da governadora Hana Ghassan Tuma afirma que a medida visa prevenir e mitigar os impactos da estiagem e do El Niño, e que o reforço de brigadistas protege comunidades e florestas nas regiões mais expostas.

O que está em aberto é a execução. O decreto lista onde o fogo é proibido; não detalha quanto dinheiro o estado vai gastar nem o cronograma das ações nos 31 municípios. Nos próximos meses, o teste será a chegada dos brigadistas e o registro de novos focos. Se a seca apertar como em 2023 e 2024, a pressão por reconhecimento federal de emergência municipal deve crescer — e a fila por recursos, junto.

Como fizemos: cruzamos o Decreto nº 5.767 divulgado pelo Governo do Pará com as reportagens do G1, da Agência Estado e do Poder360 de 12/11/2026. Contamos os 31 municípios da lista oficial e separamos o que o decreto estadual faz do que depende de decreto municipal e reconhecimento federal, conforme regras da Defesa Civil nacional.

Fontes