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Pará cobra imposto após apreender motores e água de coco

Fiscalização estadual reteve sete motores e 645 caixas; cargas somam R$ 606 mil e geraram termos com imposto e multa no Pará.

Ilustração abstrata em verde e dourado com a inscrição Fiscalização Pará.
Imagem provisória: ilustração abstrata sobre fiscalização tributária no Pará.Ilustração: Imagem provisória

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informou nesta terça-feira (17) duas apreensões feitas na segunda (16). Fiscais encontraram sete motores industriais em Novo Progresso e 645 caixas de água de coco em Marabá.

Os motores saíram de Macapá (AP) para Redenção (PA) e foram avaliados em R$ 575.500. A água de coco saiu de Acaraú (CE) com destino a Redenção; a carga tinha 15.480 copos de 300 mililitros, segundo a apuração divulgada pela fiscalização.

Onde o imposto foi cobrado

No caso dos motores, a Sefa apontou falta do Diferencial de Alíquotas (Difal), parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devida ao estado de destino em certas operações interestaduais. O Termo de Apreensão e Depósito (TAD), documento que registra imposto e multa, somou R$ 56.399.

Na carga de água de coco, a nota fiscal classificava o produto como resíduo de extração de óleo de coco. A fiscalização considerou que a mercadoria era água de coco, sujeita à antecipação do ICMS, e registrou que o destinatário estava com situação fiscal “ativo não regular”. O TAD dessa carga foi de R$ 20.588,40.

Duas cargas interceptadas pela Sefa Fiscalizações realizadas em 16 de novembro de 2026.

Carga Valor da mercadoria TAD
7 motores industriais R$ 575.500 R$ 56.399
645 caixas de água de coco R$ 30.960 R$ 20.588,40
Total R$ 606.460 R$ 76.987,40

Fonte: Agência Pará e Portal Debate, com informações da Sefa. Elaboração: redação.

O que o caso revela

As duas operações mostram como a fiscalização usa a documentação para definir o imposto devido. A classificação fiscal, o estado de destino e a situação cadastral do comprador mudam o momento e o valor do recolhimento.

A soma de R$ 76.987,40 em termos representa cerca de 12,7% do valor das duas cargas, cálculo próprio. É uma comparação bruta entre imposto e multa registrados e o valor das mercadorias; não equivale à alíquota efetiva de cada produto.

A Sefa informou que as mercadorias foram liberadas depois do pagamento dos valores. Não houve, nas notas divulgadas, acusação criminal ou indicação de que as empresas tenham sido condenadas. Trata-se de cobrança administrativa decorrente da fiscalização tributária.

O que diz a Sefa: em comunicado da Agência Pará, o coordenador Maycon Freitas afirmou que a análise documental identificou falta do Difal devido ao Pará nos motores. No caso da água de coco, a pasta explicou a divergência de classificação e a ausência do recolhimento no sistema.

O que acompanhar

O acompanhamento público deve incluir a arrecadação efetiva dos termos e a repetição de irregularidades nos corredores de entrada do estado. A fiscalização protege a receita que financia serviços, mas precisa manter critérios claros e possibilidade de defesa administrativa.

Como fizemos: usamos a nota da Agência Pará publicada em 17 de novembro de 2026 e a reportagem com informações da Sefa sobre a carga de água de coco. O total de R$ 606.460 e a proporção de 12,7% são cálculos próprios a partir dos valores informados; arredondamentos podem alterar a casa decimal.

Fontes