TSE mantém cassação em Maxaranguape e confirma nova eleição

Em decisão assinada na terça-feira (3), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação dos diplomas. A medida alcança a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e o vice, Evanio Pedro do Nascimento.

A decisão preserva a determinação de nova eleição para prefeito e vice no município do Rio Grande do Norte. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não havia sido oficialmente comunicado, segundo a reportagem que divulgou o teor da decisão nesta sexta-feira (6).

O que o processo mediu

A ação nasceu de uma investigação judicial eleitoral, instrumento usado para apurar abuso de poder político ou econômico durante uma campanha. O processo analisou a distribuição de materiais de construção a famílias vulneráveis durante a eleição municipal de 2024.

A Justiça Eleitoral considerou 21 orçamentos, que somaram R$ 31.368,45. Naquele pleito, 9.308 eleitores compareceram às urnas e 8.992 votos foram válidos. A chapa cassada recebeu 5.325 votos, contra 3.667 da adversária.

A diferença entre as chapas foi de 1.658 votos. O valor dos materiais equivale a R$ 3,37 por eleitor que compareceu. Essa é uma comparação de escala. Ela não prova que cada eleitor recebeu benefício nem que o gasto determinou um voto.

Os números usados no julgamento Dados da eleição de 2024 e dos autos citados na decisão

Medida	Número
Orçamentos examinados	21
Valor dos materiais	R$ 31.368,45
Eleitores que compareceram	9.308
Votos válidos	8.992
Diferença entre as chapas	1.658 votos

Fonte: decisão atribuída ao TSE e reportagem da Tribuna do Norte.

Prova digital entrou no debate

As defesas questionaram a legalidade de mensagens extraídas de celulares, a preservação de documentos apreendidos e a suficiência das provas. Também contestaram a cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que registra como uma evidência foi coletada, guardada e analisada.

O relator concluiu que o TRE-RN examinou adequadamente o material. Entre os elementos citados estão mensagens, vídeos, depoimentos, documentos apreendidos e um laudo pericial da Polícia Federal (PF).

A decisão manteve ainda a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva. Também preservou a inelegibilidade de Maria Erenir, de Ronialdo e de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.

Cassação de diploma é uma sanção eleitoral. Ela retira o mandato obtido naquela eleição e pode exigir novo pleito, mas não equivale, por si só, a uma condenação criminal.

O que dizem as defesas: segundo a reportagem da Tribuna do Norte, os investigados alegaram problemas na validade das provas digitais. Também questionaram a preservação dos documentos e a gravidade atribuída aos fatos. O ministro rejeitou esses argumentos ao analisar os recursos.

O próximo passo é administrativo e eleitoral. O TRE-RN precisa ser formalmente comunicado, definir o calendário da nova votação e organizar o período em que o município ficará sob a regra de transição prevista pela Justiça Eleitoral.

O caso mostra como uma decisão sobre uma cidade pequena depende de instituições em várias escalas. A Câmara, o TRE e o TSE precisam preservar a continuidade dos serviços enquanto garantem que a escolha do prefeito volte a ser feita pelo eleitor.

Como fizemos: Conferimos a reportagem da Tribuna do Norte publicada em 06/11/2026 e separamos os números da eleição, do processo e das sanções eleitorais. Calculamos R$ 31.368,45 dividido por 9.308 comparecimentos, sem atribuir causalidade ao gasto. Não antecipamos a data da nova eleição porque ela ainda não foi divulgada.

Fontes

• TSE mantém decisão que determina nova eleição em Maxaranguape — Tribuna do Norte (acesso em 06/11/2026)
• Código Eleitoral 2026 — Tribunal Superior Eleitoral (acesso em 06/11/2026)
• Sede do Tribunal Superior Eleitoral (1) — Wikimedia Commons (acesso em 06/11/2026)