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Contestação de Flávio não suspende repasses nem a data da posse

Dívidas em dólar de estados e municípios ficam mais caras com o câmbio; FPM e SUS seguem regras fixas, e a posse é em 5 de janeiro de 2027.

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Publicado em 5 min de leitura

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília, com as letras douradas na parede de azulejos brancos e as janelas de vidro ao lado
Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasília, fotografada em 27 de janeiro de 2023.Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro desistiu, “por enquanto”, de pedir a anulação da eleição, segundo o Poder360. Lula foi reeleito no domingo (25). A pergunta para estados e municípios é o que essa disputa pode atrasar de fato.

Até agora, a resposta é curta: não encontramos decisão judicial que suspenda repasses ou datas. Estados e municípios dependem da União de três formas. Há repasses previstos em lei, dívidas que contratam (algumas em moeda estrangeira) e o calendário do novo governo federal.

O que a disputa pode e o que não pode atrasar

A data da posse está na Constituição. Pela Emenda Constitucional 111, de 2021, o presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro. Segundo o próprio texto, a regra vale a partir das eleições de 2026.

A diplomação, que reconhece oficialmente o eleito, é feita pelo TSE. Em 2022, a Money Times informou que a diplomação de Lula estava marcada para 12 de dezembro. Não encontramos data marcada para 2026. Contestar um mandato também tem prazo: pelo artigo 14, parágrafo 10, da Constituição, a impugnação deve vir em até 15 dias contados da diplomação, com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Os repasses seguem a lei. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, pela redação atual do artigo 159 da Constituição. A Lei Complementar 62, de 1989, manda entregar o que é arrecadado do 1º ao 10º dia de cada mês até o 20º dia. Os recursos do SUS também têm regra fixa: a Lei 8.142, de 1990, prevê repasses “de forma regular e automática” a estados e municípios. Nenhuma dessas normas condiciona o pagamento ao reconhecimento do resultado.

Dívida em dólar: onde o câmbio pesa

Segundo a Money Times, o dólar à vista fechou a R$ 5,4029, com alta de 8,21%, às 17h02. O Ibovespa caiu 13,88%, aos 176.608,23 pontos, às 17h15. A Money Times atribui os movimentos à reeleição de Lula. Não encontramos análise que os separe da contestação. Ativos podem perder valor, e pânicos podem se aprofundar.

Uma dívida em dólar custa mais reais quando a moeda sobe. O Atlas Público, que levantou as garantias da União até 11 de julho de 2026, registra operações desse tipo em governos locais.

Operações em dólar com garantia da União, até 11/7/2026 Valor da operação em dólar, sem conversão para reais

Ente Credor Valor
Mato Grosso do Sul BIRD (Banco Mundial) US$ 200 milhões
Aparecida de Goiânia (GO) NDB (banco dos Brics) US$ 80 milhões

Fonte: Atlas Público, análise de 13/7/2026, a partir de publicações oficiais. Elaboração: redação.

Nem toda dívida externa é em dólar: o Atlas também registra operações do Piauí e do Ceará em ienes e euros. Não encontramos o total em dólar da dívida de cada estado. O Relatório da Dívida Pública Subnacional, do Tesouro, é o lugar para checar isso, e não o consultamos.

Confiança no sistema eleitoral

Antes do segundo turno, a maioria dizia confiar nas urnas, mas a desconfiança não era pequena. Na Genial/Quaest, 53% confiam e 43% dizem não confiar. Na Meio/Ideia, 57,5% somam quem confia muito ou pouco, e 24,3% não confiam.

Confiança nas urnas em duas pesquisas de 2026 Percentual de entrevistados; perguntas e institutos diferentes

Pesquisa Período Confiam Não confiam
Genial/Quaest 5 a 9/2/2026 53% 43%
Meio/Ideia 31/7 a 3/8/2026 57,5% 24,3%

Fontes: Poder360 (Genial/Quaest, 2.004 entrevistas, margem de erro de 2 pontos percentuais, registro no TSE BR-00249/2026); Metrópoles (Meio/Ideia, 1.500 entrevistas, margem de 2,5 pontos percentuais, registro BR-04579/2026). Ambas com 95% de confiança. Elaboração: redação.

Os institutos usam perguntas diferentes; os números não se comparam diretamente. Não encontramos pesquisa registrada sobre confiança nas urnas feita depois da votação de 25 de outubro.

O que diz Flávio Bolsonaro: Segundo o Poder360, de 26/10, ele desistiu “por enquanto” de pedir a anulação e disse: “Então eu vou pedir sim a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu”. O mesmo texto registra que, “até o momento”, não há “previsão de continuidade do pedido de anulação da votação”.

O que isso significa

Até aqui, a disputa não atrasou repasses nem mudou a data da posse, segundo as normas consultadas. O efeito verificado nos números é o do câmbio, que encarece dívidas em moeda estrangeira. O efeito dos juros sobre as dívidas estaduais não foi verificado aqui.

Duas datas merecem atenção: a diplomação, ainda sem data para 2026, e a posse, em 5 de janeiro de 2027. Se uma ação for proposta, quem decide é a Justiça Eleitoral.

Como fizemos: Lemos a Constituição (texto consolidado no Planalto, com a EC 111/2021), a Lei Complementar 62/1989 e a Lei 8.142/1990, acessados em 26/10/2026. Usamos o Atlas Público (análise de 13/7/2026, com dados até 11/7) para as operações em moeda estrangeira, e a Money Times, de 26/10/2026, para dólar e Ibovespa. A página da Money Times traz no resumo alta de 0,92% no dólar, contrária às atualizações de 8,21% das 17h02 e 17h04; usamos estas últimas. Não consultamos a composição da dívida por indexador nem o Relatório da Dívida Pública Subnacional, por isso não quantificamos o efeito dos juros. Não conseguimos confirmar a taxa do DI citada em outras reportagens, e por isso não a usamos. Também não abrimos o estudo sobre garantias citado pelo Monitor do Mercado.

Fontes