Fundo do Nordeste prevê R$ 52,6 bilhões em crédito para 2026

Para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) prevê emprestar cerca de R$ 52,6 bilhões. A programação foi aprovada em dezembro de 2025 pelo conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), segundo o portal Movimento Econômico. A Bahia lidera, com R$ 11,09 bilhões, seguida do Ceará, com R$ 7,01 bilhões, e de Pernambuco, com R$ 6,27 bilhões.

O dinheiro tem origem na Constituição. O artigo 159 manda a União separar 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dinheiro financia o setor produtivo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A Lei 7.827, de 1989, dividiu essa fatia: 1,8 ponto percentual vai para o FNE, e 0,6 ponto para cada um dos outros dois fundos.

O papel da Sudene

A Sudene foi criada em 1959 e extinta em 2001. A Lei Complementar 125, de 2007, recriou o órgão, com sede no Recife. Sua área de atuação reúne 2.074 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São os nove estados do Nordeste e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Conselho Deliberativo da Sudene reúne os 11 governadores dessa área, ministros, três representantes dos municípios, empresários e trabalhadores. Pela Lei 7.827, cabe a ele aprovar todo ano as diretrizes, as prioridades e os programas do FNE. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fixa as orientações gerais.

Quem pode pegar o dinheiro

O Banco do Nordeste administra o fundo e faz os empréstimos. Podem ser atendidos produtores rurais, empresas e cooperativas dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços. A lei também inclui estudantes de cursos superiores pagos, por meio do financiamento estudantil.

O fundo não pode dar dinheiro a fundo perdido: todo empréstimo tem de ser pago. A lei manda dar tratamento preferencial a mini e pequenos produtores rurais e a micro e pequenas empresas. Na programação de 2026, cerca de 62% do valor vai para mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores.

A Constituição garante ao Semiárido metade dos recursos destinados à região. O recorte do Semiárido é definido pelo próprio conselho da Sudene.

E as prefeituras?

O FNE não empresta às prefeituras: o dinheiro vai para quem produz. Os municípios participam de outro modo. Segundo o Banco do Nordeste, a programação anual é discutida em reuniões em cada estado, com representantes dos governos federal, estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil.

Para a cidade, o efeito aparece no emprego e na arrecadação. Uma lavoura ou uma fábrica financiada gera renda, movimenta o comércio local e paga impostos que chegam aos cofres públicos.

O que diz o Banco do Nordeste: Em sua página sobre o fundo, o banco afirma que o FNE é “o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional” para a região. Segundo o banco, o fundo atende 2.074 municípios e destina pelo menos metade dos recursos ao Semiárido.

Quem quer crédito do FNE deve procurar uma agência do Banco do Nordeste com um projeto. Para prefeitos e vereadores, acompanhar quanto do fundo chega ao município ajuda a medir se o dinheiro chega ao interior. O banco publica as contratações do fundo em um mapa interativo em seu site.

Fontes

• Constituição Federal (art. 159, I, c) — Planalto
• Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 — Planalto
• Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007 (Sudene) — Planalto
• Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959 (criação da Sudene) — Planalto
• Quadro Geográfico de Referência: Área de Atuação da Sudene (edição 2025) — IBGE
• FNE: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste — Banco do Nordeste
• FNE cresce 11% e terá R$ 52,6 bilhões em 2026; BA lidera em recursos — Movimento Econômico
• Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional