Semiárido tem 1.477 municípios em 11 estados; veja os critérios
Delimitação feita pelo conselho da Sudene usa chuva, índice de aridez e déficit hídrico; estar na lista garante parte do crédito do FNE e acesso a programas.
O Semiárido brasileiro tem 1.477 municípios em 11 estados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista, porém, não é feita pelo IBGE. Ela é aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a quem a Lei Complementar 125, de 2007, deu a tarefa de fixar os critérios.
O recorte inclui os nove estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais e uma parte do Espírito Santo. Segundo levantamento do governo da Bahia com dados do IBGE, a Bahia tem o maior número de municípios no Semiárido, 287. Depois vêm Minas Gerais, com 217, e o Piauí, com 216. O Maranhão tem 16, e o Espírito Santo, seis.
Os três critérios
A delimitação atual foi aprovada pela Resolução 150 do Condel, de dezembro de 2021. Para entrar, o município precisa cumprir pelo menos um de três critérios, em qualquer parte do seu território.
O primeiro é ter chuva média de até 800 milímetros por ano. O segundo é ter Índice de Aridez de Thornthwaite de até 0,50. Esse índice compara a chuva com a água que evapora do solo e das plantas: quanto menor o número, mais seco o lugar.
O terceiro critério é ter déficit hídrico em 60% ou mais dos dias do ano. Déficit hídrico é quando a evaporação supera a chuva e falta água no solo. Os cálculos usam dados de clima de 1991 a 2020, uma série de 30 anos.
Quem entrou e quem saiu
Na revisão de 2021, 1.212 municípios que já estavam no Semiárido foram confirmados, e 215 entraram. Outros 50 não atingiram nenhum critério, mas puderam contestar a saída. Uma resolução do Condel de janeiro de 2024 manteve esses 50 na lista por mais um ano, e eles seguem contados no quadro do IBGE de 2025.
Antes, a regra era mais simples. A Lei 7.827, de 1989, definia o Semiárido só pela chuva de até 800 milímetros. Em 2005, o então Ministério da Integração Nacional passou a usar também o índice de aridez e o risco de seca.
Por que estar dentro importa
A Constituição garante ao Semiárido metade dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O fundo empresta dinheiro a produtores e empresas por meio do Banco do Nordeste. Assim, estar na lista coloca os produtores do município na metade reservada do fundo, que soma bilhões de reais por ano.
O recorte também abre portas em emergências. A Operação Carro-Pipa, do governo federal, só atende municípios do Semiárido com situação de emergência por seca reconhecida.
O que diz a Sudene: Pela Resolução 150/2021 do Condel, reproduzida pelo IBGE, “para fazer parte do Semiárido, o município deve atender a pelo menos um dos critérios” de chuva, aridez ou déficit hídrico “em qualquer porção do seu território”. O IBGE ressalta que o Semiárido não é a mesma coisa que a área de atuação da Sudene, que é maior.
Para uma prefeitura, sair da lista pode significar perder prioridade no crédito do FNE e o acesso à água de emergência. Por isso, cada revisão vira disputa técnica e política. A próxima atualização do quadro do IBGE está prevista para 2027.
Fontes
- Quadro Geográfico de Referência: Semiárido (edição 2025) — IBGE- Semiárido Info: Bahia 2026 — Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)
- Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007 (Sudene) — Planalto
- Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 — Planalto
- Constituição Federal (art. 159, I, c) — Planalto
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
