Flávio pediu pressa em projeto que tira marcação de munição

Pela lei atual, toda munição vendida no Brasil deve ter um código de barras que identifica o fabricante e o comprador. A munição usada por órgãos autorizados, como as polícias, precisa ainda trazer o lote e a identificação do comprador gravados na base do cartucho, chamada culote. Um projeto no Congresso acaba com essas exigências.

O projeto de lei 3.723/2019 foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019. O texto aprovado pela Câmara revoga o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, a lei que regula armas e munições. Hoje, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem relator desde o fim da legislatura de 2022.

Em 16 de outubro, durante a sabatina da TV Globo, o candidato Flávio Bolsonaro (Partido Liberal, PL-RJ) foi questionado sobre o projeto. Ele chamou o tema de “qualquer detalhezinho desse”. Perguntado sobre o efeito nas investigações, falou de política criminal e não explicou a própria posição, segundo o Congresso em Foco.

Para que serve a marcação

A marcação serve para rastrear. Segundo o Congresso em Foco, ela permite descobrir a origem de munições achadas em crimes, conferir registros de compra e investigar desvios de estoques públicos ou de compradores autorizados.

O texto aprovado pela Câmara retira as duas exigências de marcação Regra atual pelo Estatuto do Desarmamento (artigo 23) e efeito do projeto 3.723/2019

Tipo de munição	Regra atual	Efeito do projeto
Comercial	Código de barras com fabricante e comprador	Exigência revogada
Para órgãos autorizados, como polícias	Lote e comprador gravados no culote	Exigência revogada

Fonte: Congresso em Foco (17/10/2026), com base no Estatuto do Desarmamento. Elaboração: redação.

A ONG Sou da Paz analisou 31.699 cartuchos de fuzil apreendidos com o Comando Vermelho (CV) no Rio entre 2018 e 2025. A informação é de reportagem do Brasil de Fato, veículo alinhado à esquerda. Dos cartuchos de calibre 7,62×51 mm, 74,3% eram fabricados no Brasil. Dos de 5,56×45 mm, 58,4%.

Segundo a ONG, metade das munições brasileiras apreendidas tinha registros que atestam desvio de estoques oficiais. Em 20,7% das ocorrências, o fornecimento contou com participação direta de agentes de segurança ou de CACs, sigla para colecionadores, atiradores e caçadores.

Para Carolina Ricardo, da Sou da Paz, a falta de marcação “funciona como uma blindagem à impunidade”. Na prática, a marcação é o que permite ligar a munição achada na cena do crime à compra registrada.

O que Flávio fez e disse

Em 18 de junho de 2019, o Senado derrubou, por 47 votos a 28, os decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas. Flávio votou para mantê-los, segundo o registro do O Tempo.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de 2022, estima que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem essa flexibilização. Pelo estudo, cada 1% a mais na difusão de armas corresponde a um aumento de 1,1% na taxa de homicídio. É uma estimativa do instituto, não uma contagem de mortes.

Em março de 2022, na CCJ, Flávio pediu votação rápida do projeto. Ao relator, Marcos do Val, disse: “Senador, não adianta querer fazer acordo. A ideia é sempre protelar mesmo.” Ele também defendeu voltar ao texto original, segundo o Congresso em Foco.

Marcos do Val argumentou que a marcação pode dificultar o manuseio de estojos vazios por atiradores esportivos. A reportagem diz que Flávio, naquela sessão, não tratou da marcação em si, e sim da tramitação do projeto como um todo.

O que diz Flávio Bolsonaro: na sabatina da TV Globo, em 16 de outubro, ele afirmou que vai investir em tecnologia e em inteligência artificial, segundo o Metrópoles. Em 2022, pediu à CCJ votação rápida do projeto, conforme o Congresso em Foco. Nas reportagens consultadas, ele não explicou a posição sobre a marcação de munição em si.

O que isso significa

A marcação não resolve o crime sozinha. Mas é uma ferramenta de rastreio que a lei prevê hoje, e o texto aprovado pela Câmara a retira sem colocar outra no lugar, segundo o Congresso em Foco.

Segundo o Metrópoles, Flávio defendeu penas mais duras e mais gastos em segurança pública. A discussão sobre o projeto tem dois lados: o dos atiradores esportivos, citado por Marcos do Val, e o da rastreabilidade de armas usadas em crimes, defendido pela Sou da Paz.

Se o projeto voltar à pauta, a pergunta que fica é com que ferramenta as polícias vão rastrear essa munição.

Como fizemos: Explicamos a regra com base na reportagem do Congresso em Foco (17/10/2026), que cita o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento e o texto aprovado pela Câmara; não lemos o projeto na íntegra. As reportagens divergem sobre se o texto original do governo já previa o fim da marcação, por isso descrevemos só o texto aprovado pela Câmara. Os números da Sou da Paz vêm de reportagem do Brasil de Fato (18/10/2026), que não informa a data do relatório; não conferimos o documento original. O número do FBSP vem do resumo publicado pelo fórum, de 2022, que o apresenta como estimativa causal; tratamos o número como estimativa do instituto. Não houve contato prévio com as partes; as posições citadas são as publicadas.

Fontes

• Cartuchos sem registro: entenda projeto citado na sabatina de Flávio — Congresso em Foco
• Flávio chama de “detalhezinho” projeto para retirar marcação de munições — Metrópoles
• Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas — O Tempo
• Como plano de Flávio Bolsonaro para liberar armas abasteceria facções e colocaria crianças em risco — Brasil de Fato (veículo alinhado à esquerda)
• Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios do país — FBSP