Royalties de Itaipu chegam a 16 municípios às margens do reservatório

Em 2025, a Itaipu Binacional pagou R$ 1,38 bilhão em royalties ao Brasil, segundo dados da empresa divulgados pelo site Cenário Energia. O dinheiro chegou a 347 municípios, seis estados e à União.

No caso de Itaipu, royalties são a compensação que Brasil e Paraguai recebem pelo uso do potencial do rio Paraná para gerar energia. O pagamento está previsto no Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973. Os repasses começaram em março de 1985.

Como o dinheiro é dividido

O valor depende da energia gerada a cada mês e da variação do dólar. A usina repassa o dinheiro à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que distribui aos beneficiários uma vez por mês.

A divisão segue a Lei 8.001, de 1990, com mudanças feitas pela Lei 13.661, de 2018. Hoje, 65% vão para os municípios, 25% para os estados e 10% para órgãos federais. Entre eles estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Ministério de Minas e Energia.

Dentro das fatias de municípios e estados, 85% vão para os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os outros 15% vão para estados e municípios com reservatórios rio acima, que aumentam a produção de Itaipu.

Entre os diretamente atingidos, cada município recebe na proporção da área alagada no seu território, com percentuais definidos pela Aneel. Desde 2019, a Lei 13.823 assegura a Guaíra (PR) 8% da parte destinada a esses municípios.

Os 16 lindeiros

São chamados de lindeiros os municípios banhados pelo lago de Itaipu. Segundo a empresa, são 15 no Paraná e um em Mato Grosso do Sul, Mundo Novo.

Na lista paranaense estão Foz do Iguaçu, Santa Helena, Itaipulândia, Guaíra, Medianeira, Missal e Marechal Cândido Rondon. Completam o grupo Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Mercedes, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.

O Paraná concentra o dinheiro. Em 2025, o estado recebeu R$ 293 milhões, 85% do total destinado aos governos estaduais. Os 49 municípios paranaenses beneficiados somaram R$ 761 milhões.

Como pode ser gasto

O dinheiro entra no orçamento da prefeitura, que é votado pela câmara municipal. Há, porém, uma restrição. A Lei 7.990, de 1989, proíbe usar as compensações financeiras para pagar dívidas e o quadro permanente de pessoal.

Segundo a Aneel, citada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em consulta de 2015, os royalties de Itaipu seguem essa regra. A lei abre exceções para dívidas com a União, capitalização de fundos de previdência e gastos com educação, inclusive salários de professores.

O que diz a Itaipu Binacional: Em sua página sobre royalties, a empresa define o pagamento como “a compensação financeira que os governos brasileiro e paraguaio recebem pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná”. Segundo a Itaipu, os valores repassados a cada município podem ser consultados no portal de relatórios da Aneel.

Para os lindeiros, os royalties acompanham a geração da usina e o câmbio, e por isso variam de um ano para outro. Em setembro de 2026, a Itaipu repassou US$ 22,1 milhões em royalties ao Tesouro Nacional, segundo a empresa. Cabe às câmaras municipais e aos tribunais de contas fiscalizar onde esse dinheiro é aplicado.

Fontes

• Royalties — Itaipu Binacional
• Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 — Planalto
• Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018 — Planalto
• Lei nº 13.823, de 9 de maio de 2019 — Planalto
• Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 — Planalto
• Consulta nº 932.459, sobre royalties de Itaipu (PDF) — Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
• Itaipu injeta R$ 1,38 bilhão em royalties em 2025 — Cenário Energia
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)