SudesteMinas Gerais
Acordo de Mariana chega a 45 dos 49 municípios atingidos
O pacto de R$ 170 bilhões reserva R$ 6,1 bilhões às prefeituras de MG e ES, em parcelas anuais por 20 anos; 19 cidades aderiram em agosto de 2026.
Em 20 de agosto de 2026, 19 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram ao novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão. Com eles, 45 das 49 cidades consideradas atingidas passaram a fazer parte do pacto, segundo a Revista Mineração. Mariana, onde ficava a barragem, está no grupo.
A barragem, da mineradora Samarco, rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A lama de rejeitos desceu pelo rio Doce até o litoral capixaba.
O que prevê o acordo
O novo acordo foi assinado em 25 de outubro de 2024, em Brasília, pelo poder público e pelas empresas Samarco, Vale e BHP. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o texto em 6 de novembro de 2024. Homologar é dar validade judicial ao acordo.
O valor total é de R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União, aos dois estados e aos municípios que aderirem. Outros R$ 32 bilhões ficam com a Samarco para obrigações como reassentamentos e indenizações. O restante corresponde a cerca de R$ 38 bilhões já gastos antes do acordo.
A parte das prefeituras
Para os municípios, o acordo reserva R$ 6,1 bilhões, segundo a Agência Minas. O valor é dividido entre 49 cidades, em parcelas anuais ao longo de 20 anos, informou a Agência Brasil.
Para receber, cada prefeitura precisa assinar um termo de adesão. Uma das condições é desistir da ação contra a BHP que corre na Justiça da Inglaterra.
O primeiro prazo terminou em 6 de março de 2025. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido de prorrogação feito pela Associação Mineira de Municípios. Naquela data, 26 cidades tinham aderido: 20 mineiras e 6 capixabas.
Mariana ficou de fora na primeira rodada. Segundo a Agência Brasil, o grupo liderado pela cidade criticava a falta de critérios para dividir o dinheiro, o percentual da reparação e o pagamento em 20 anos.
A segunda rodada
Em 2026, as novas adesões saíram de uma mediação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O pedido foi do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). Entraram 15 cidades mineiras, entre elas Mariana, e 4 capixabas: Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Esses municípios seguem os mesmos critérios e valores do acordo de 2024. O primeiro repasse equivale às três parcelas já pagas a quem aderiu antes.
No fim de setembro, a Samarco repassou cerca de R$ 422 milhões a esse grupo, segundo o site Informe Capixaba. O valor inclui R$ 249,5 milhões das três primeiras parcelas, já corrigidas. O restante vai para saneamento e outras ações de reparação.
O que diz a Samarco: Em comunicado de março de 2025, a empresa afirmou que os municípios que aderiram vão receber parcelas regulares nos próximos 20 anos. Segundo a Samarco, o dinheiro deve ser aplicado em políticas públicas ligadas à reparação, como educação, saúde e infraestrutura.
Com 45 adesões, quatro cidades seguem fora do acordo e sem acesso a essa verba. Para as que aderiram, o desafio é transformar parcelas anuais em obras e serviços visíveis à população atingida. As câmaras municipais e os portais de transparência são o caminho para acompanhar onde o dinheiro é aplicado.
Fontes
- Novo Acordo de Mariana: reparação chegará a R$ 170 bilhões — Agência Minas
- Presidente do STF homologa acordo para reparação de danos da tragédia em Mariana — STF
- Novo acordo de Mariana é homologado pelo STF — Planalto
- Caso Samarco: novo acordo não atrai, e municípios focam em ação inglesa — Agência Brasil
- Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação — Agência Brasil
- Caso Samarco: prefeito de Mariana vê derrota de estado e da União — Agência Brasil
- Maioria dos municípios adere ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce — Samarco
- Reparação: 19 novos municípios aderem a acordo — Revista Mineração
- Novo Acordo do Rio Doce libera R$ 422 milhões para 19 municípios — Informe Capixaba
