Remédio pelo SUS: saiba se a entrega é da prefeitura ou do estado

O Sistema Único de Saúde (SUS) divide a entrega de remédios em três partes, chamadas componentes. Cada uma tem um caminho diferente, que passa pela prefeitura, pelo governo do estado ou pelo Ministério da Saúde. Há ainda uma quarta via, o Farmácia Popular, que funciona em farmácias privadas.

A referência oficial é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Ministério da Saúde. A lista é atualizada a cada dois anos e mostra quem financia cada remédio. Muitos municípios publicam também uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), com o que existe nas unidades da cidade.

Básico: na unidade de saúde da cidade

O Componente Básico cobre remédios para os problemas de saúde mais comuns, tratados na atenção primária. É o atendimento de porta de entrada do SUS, feito nos postos de saúde. O custo é dividido entre União, estados e municípios.

A retirada costuma ser feita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou nas farmácias municipais. Insulinas humanas e anticoncepcionais, por exemplo, fazem parte desse grupo. Leve a receita, um documento com foto e o Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS. Cada cidade define se aceita receitas de consultas particulares.

Especializado: na farmácia do estado

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) atende doenças mais complexas. Entram nessa lista doenças raras, esclerose múltipla, artrite reumatoide e pacientes transplantados, entre outros casos. Segundo o ministério, o componente cobre mais de cem condições clínicas.

Quem recebe o pedido, avalia e entrega é a Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal. O caminho tem quatro etapas:

1. Consulta. O médico preenche a receita e o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME). Também indica os exames exigidos pelo protocolo clínico da doença.
2. Pedido. O paciente leva esses papéis e cópias do Cartão SUS, da identidade e do comprovante de residência à farmácia indicada pelo estado. Alguns estados aceitam o pedido pela internet.
3. Avaliação. Um profissional de saúde da secretaria confere se o caso segue o protocolo e autoriza ou não a entrega.
4. Retirada. Com a autorização, o remédio é retirado na farmácia de referência.

Estratégico: doenças de programas nacionais

O Componente Estratégico cobre doenças acompanhadas por programas nacionais, como tuberculose, malária e sífilis. O Ministério da Saúde compra os remédios e os envia aos estados, que distribuem aos municípios. A entrega ao paciente é feita nas unidades de saúde da cidade ou da região.

Farmácia Popular

O programa federal Farmácia Popular entrega remédios de graça em farmácias privadas credenciadas, com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”. Ele cobre itens para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. É preciso levar documento oficial com foto e número do CPF e receita dentro da validade, do SUS ou particular.

O que diz o Ministério da Saúde: Segundo o ministério, as secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal “são as responsáveis por receber e avaliar as solicitações e por dispensar os medicamentos do CEAF”. No Componente Estratégico, o ministério compra e distribui os itens, e aos municípios “cabe a responsabilidade de realizar a dispensação”.

Se o remédio faltar na UBS ou na farmácia do estado, registre a falta na ouvidoria da prefeitura ou do estado. Outra opção é a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136. A reclamação formal cria um registro com data, que ajuda a cobrar a reposição.

Fontes

• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) — Ministério da Saúde
• Componente Básico da Assistência Farmacêutica — Ministério da Saúde
• Componente Especializado da Assistência Farmacêutica — Ministério da Saúde
• Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica — Ministério da Saúde
• Farmácia Popular — Ministério da Saúde