Cadastro Único: onde se inscrever e quais documentos levar
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa se inscrevem no Cras ou no posto da prefeitura; o cadastro dá acesso a mais de 40 programas.
O Cadastro Único para Programas Sociais é a porta de entrada para mais de 40 programas federais, estaduais e municipais. O dado é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A inscrição é gratuita e feita pela prefeitura.
O cadastro reúne dados das famílias de baixa renda: endereço, quem mora na casa, escolaridade, trabalho, renda e deficiência. Com essas informações, os governos escolhem quem recebe cada benefício. O registro é feito pelos municípios, que operam o sistema em parceria com o governo federal.
Quem pode se cadastrar
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para calcular, some a renda de todos os moradores e divida pelo número de pessoas da casa. Famílias com renda maior também podem entrar quando algum programa específico exigir o cadastro.
Quem mora sozinho pode se cadastrar como família de uma pessoa só. Nesse caso, para receber Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cadastro deve ser feito, em regra, com entrevista na casa da pessoa. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua seguem procedimentos próprios, quando necessário.
Onde e como
- Procure o posto. O atendimento é presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou no posto do Cadastro Único da prefeitura. Em muitas cidades, é preciso agendar.
- Vá como responsável familiar. É a pessoa que responde pela família. Ela precisa morar na casa, ter pelo menos 16 anos e, de preferência, ser mulher.
- Leve os documentos. O CPF de todas as pessoas da família é obrigatório. Leve também um documento de identificação e, se tiver, comprovante de residência, de preferência a conta de luz.
- Responda à entrevista. O entrevistador registra as informações de cada morador.
Quem não tem CPF pode começar o cadastro. Mas ele fica com a situação “aguardando CPF” e pode ser excluído se o documento não for regularizado no prazo.
Mantenha os dados em dia
A atualização é obrigatória a cada 24 meses, mesmo que nada tenha mudado. Também é preciso atualizar sempre que mudar endereço, renda, trabalho, composição da família ou escola das crianças. A família pode ser chamada para atualizar a partir de 18 meses do último registro.
Cadastro desatualizado pode levar ao bloqueio, à suspensão ou ao cancelamento de benefícios. A consulta pode ser feita no aplicativo Cadastro Único ou no site cadunico.dataprev.gov.br.
Programas que usam o cadastro
Entre os principais está o Bolsa Família, para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Outro é o BPC, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz a conta de luz, também depende do cadastro.
A lista inclui ainda a Carteira da Pessoa Idosa, o Seguro-Defeso dos pescadores artesanais, o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Minha Casa, Minha Vida.
O que diz o MDS: Na página oficial do Cadastro Único, o ministério informa que “podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa”. Diz ainda que o cadastro “é gratuito e feito presencialmente” em um posto do município e que a atualização é obrigatória “a cada 24 meses”.
Estados e prefeituras também usam o Cadastro Único para selecionar quem entra em programas próprios. Por isso, um cadastro correto pode abrir portas além dos benefícios federais. Vale perguntar no Cras quais programas locais usam a base na sua cidade.
