Estados passam a pagar pela água da transposição do São Francisco
Desde julho de 2025, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte recebem fatura pela água do PISF; em 2026, a União ainda cobre a maior parte do custo.
Desde julho de 2025, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte recebem fatura pela água da transposição do Rio São Francisco. Foi o início da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Para 2026, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) calculou o custo de operar o sistema em cerca de R$ 312 milhões.
O PISF tem 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O Eixo Norte leva água ao Ceará, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. O Eixo Leste atende Pernambuco e a Paraíba. O ministério diz que a obra pode beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios.
Quem opera e quem cobra
A obra é da União. Desde uma mudança no Decreto 5.995, de 2006, o próprio MIDR é o operador federal dos dois eixos. Antes, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) operava o Eixo Leste.
A ANA regula o serviço. Pelo Decreto 12.156, de 2024, ela fixa a tarifa todo ano e divide o custo entre os estados. Cada estado assinou um contrato com a União para receber água bruta, aquela que ainda não passou por tratamento.
Como a conta é feita
A tarifa tem duas partes. A tarifa de disponibilidade paga os custos fixos, como manutenção, administração e programas ambientais, e é cobrada mesmo sem bombeamento. A tarifa de consumo paga sobretudo a energia gasta para bombear cada metro cúbico entregue.
Para 2026, a ANA fixou R$ 0,355 por metro cúbico de disponibilidade e R$ 0,256 de consumo. Um metro cúbico equivale a mil litros.
Nos primeiros anos, os contratos preveem uma cobrança em escada. No primeiro semestre de 2026, os estados pagam 5% do valor calculado. No segundo, 15%. Segundo a ANA, a União fica com cerca de 90% da parte fixa do custo neste ano.
O que falta nos estados
A água do canal não chega sozinha à torneira. Ela depende de ramais e adutoras, tubulações que levam a água até as cidades e as companhias estaduais de saneamento. Várias dessas obras ainda não terminaram.
No Ceará, o Ramal do Salgado estava com 37% das obras feitas em fevereiro de 2026, segundo a ANA. Em Pernambuco, a cobrança integral da parte fixa depende da conclusão das duas primeiras fases da Adutora do Agreste. No Rio Grande do Norte, a água do PISF começou a chegar em agosto de 2025.
O que diz a ANA: Na Nota Técnica 7/2026, a agência afirma que os valores da tarifa “devem cobrir os custos de operação e manutenção do empreendimento”. A nota diz ainda que, nos pontos de entrega sem medição de vazão, será cobrada apenas a tarifa de disponibilidade.
O governo federal também prepara a concessão da operação a uma empresa privada, em uma parceria público-privada de 30 anos. Enquanto isso, a parte paga pelos estados cresce a cada degrau da escada. Para governadores e prefeitos do sertão, o desafio é concluir as adutoras para que a água paga chegue a quem precisa.
Fontes
- Nota Técnica nº 7/2026/CPISF/SRB: receita requerida e tarifas do PISF em 2026 — ANA
- PISF: tarifa — ANA
- Projeto de Integração do Rio São Francisco — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006 — Planalto
- Decreto nº 12.156, de 28 de agosto de 2024 — Planalto
- Concessão do Pisf recebe selo internacional de sustentabilidade — Agência iNFRA
