Assembleias legislativas têm de 24 a 94 deputados; entenda a conta
A Constituição liga o tamanho de cada assembleia à bancada do estado na Câmara; em outubro, o país elege 1.035 deputados estaduais para quatro anos.
Em 4 de outubro de 2026, os eleitores escolhem 1.035 deputados estaduais nas 26 assembleias legislativas do país. A maior, a de São Paulo, tem 94 cadeiras. As menores têm 24. O tamanho de cada uma segue uma conta fixada no artigo 27 da Constituição Federal.
O Distrito Federal não tem assembleia, mas uma Câmara Legislativa, com 24 deputados distritais, que segue a mesma regra. Deputados estaduais e distritais são eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos. Para concorrer, é preciso ter pelo menos 21 anos.
A conta das cadeiras
A regra parte da bancada de cada estado na Câmara dos Deputados, que vai de 8 a 70 deputados federais. Se o estado tem até 12 federais, a assembleia tem o triplo desse número. Acima disso, soma-se 36 ao número de federais que passar de 12.
Minas Gerais, por exemplo, tem 53 deputados federais. A conta é 36 mais 41, o que dá 77 estaduais. São Paulo, com 70 federais, chega a 94.
Dez estados têm a bancada mínima de 8 federais e, por isso, 24 deputados estaduais. São eles Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nas eleições de 2026 a atual divisão das 513 cadeiras da Câmara. Uma eventual redistribuição ficou para 2030. Por isso, o tamanho das assembleias não muda neste ano.
O que a assembleia faz
A assembleia é o Poder Legislativo do estado. Ela aprova as leis estaduais sobre os temas que a Constituição não reserva à União nem aos municípios. Também pode emendar a Constituição estadual, que organiza o governo e os serviços do estado.
A outra função é fiscalizar o governador. Os deputados votam o orçamento do estado e julgam as contas anuais do governo. Antes, essas contas recebem um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um órgão técnico.
Os deputados também podem criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Uma CPI é uma comissão temporária que investiga um fato determinado. No modelo da Constituição Federal, ela precisa da assinatura de um terço dos parlamentares.
Quando o governador é acusado
Nos crimes de responsabilidade, que são infrações graves no exercício do cargo, a assembleia decide se aceita a acusação contra o governador. O julgamento, porém, não é feito só pelos deputados.
Pela Lei 1.079, de 1950, quem julga é um tribunal especial. Ele reúne cinco deputados, eleitos pela assembleia, e cinco desembargadores, sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça comanda a sessão e só vota em caso de empate. A condenação exige dois terços dos votos.
O que diz a Constituição Federal: O artigo 27 estabelece que o número de deputados estaduais “corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados”. Atingido o número de 36, “será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”. O mandato é de quatro anos.
A eleição para deputado estadual costuma atrair menos atenção que a de governador. Mas são os deputados que votam o orçamento das polícias, dos hospitais estaduais e das escolas de ensino médio. Saber quem ocupa essas cadeiras ajuda a cobrar o governo do estado.
Fontes
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
- Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (crimes de responsabilidade) — Planalto
- STF mantém 513 deputados e adia redistribuição de cadeiras para 2030 — Congresso em Foco
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
- Câmara dos Deputados
